2006-03-16 - AVISO 3375/2006 - INSTITUTO DOS MERCADOS DE OBRAS PÚBLICAS E PARTICULARES E DO IMOBILIÁRIO-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSP E COMUNICAÇÕES

Publica os valores dos índices de custos de mão-de-obra (quadro I), de materiais (quadro II) e de equipamentos de apoio (quadro III), relativos aos meses de Outubro, Novembro e Dezembro de 2005.

1980-04-09 - DECLARAÇÃO DD6874 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 58/80, de 26 de Março de 1980, que determina que os importadores de produtos cuja liquidação aos fornecedor tenha ocorrido ou venha a ocorrer posteriormente a 08 de Fevereiro de 1980 reduzam os respectivos preços de venda.

1978-12-05 - DECLARAÇÃO DD7306 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 638/78, de 25 de Outubro, que adopta o ágio e o câmbio médio, que tenha por base o ouro ou moeda estrangeira, para a liquidação de contribuições, impostos e taxas, respectivamente ao 2.º semestre do ano em curso.

1975-12-23 - DESPACHO DD4380 - ESTADO MAIOR-GENERAL DAS FORÇAS ARMADAS

Insere disposições relativas à diferenciação de salários entre pessoal civil das Oficinas Gerais de Material Aeronáutico com idade inferior ou superior a 21 anos e pessoal que presta ou não serviço ao abrigo da Lei do Serviço Militar (artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 40391).

2008-02-14 - DESPACHO 3772/2008 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE-MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Adita o Despacho nº 12316/2006(2ªSérie), de 12 de Junho, que nomeia a engenheira Maria João de Jesus Coelho para prestar assessoria técnica no Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente, Humberto Delgado Ubach Chaves Rosa.

2009-03-09 - DESPACHO 7122/2009 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Homologa o auto de delimitação do domínio público marítimo com prédio urbano situado na Rua de Costa Pinto, 11, freguesia de São João do Estoril, concelho de Cascais, que é publicado em anexo assim como a respectiva planta de delimitação.

2009-09-03 - PORTARIA 73/2009 - SECRETARIA REGIONAL DO TRABALHO E SOLIDARIEDADE SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera o artigo 6.º do Regulamento do Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais dos Açores, aprovado pela Portaria n.º 63/2007, de 10 de Outubro e alterado e republicado pela Portaria n.º 26/2009, de 1 de Abril.

2009-09-09 - DESPACHO 20363/2009 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Determina a concessão de bolsas de estudo para frequência de cursos de reconhecido mérito, em instituições de ensino nacionais ou estrangeiras, em áreas para o desenvolvimento do sector marítimo-portuário - projecto «Formação de quadros de terra, bolsas de estudo».

1967-06-03 - DESPACHO DD5656 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

Determina que a isenção de franquia prevista no n.º 2.º do artigo 77.º do Decreto n.º 34076 se aplique à correspondência postal trocada com os soldados pela Cruz Vermelha Portuguesa (Secção Auxiliar Feminina) mesmo quando fechada, sob condição de ser conduzida nos transportes da Força Aérea.

1962-07-16 - DECLARAÇÃO DD11825 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 44450, de 4 de Julho de 1962, que introduziu alterações em várias disposições do Decreto-Lei n.º 42596, de 19 de Outubro de 1959 (constituição, funcionamento forma e processo dos órgãos jurisdicionais para efectivação da responsabilidade pelos encargos de assistência social).