1998-07-27 - CONTRATO 759/98 - CENTRO DE ESTUDOS E FORMAÇÃO DESPORTIVA - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Publica o contrato de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Centro de Estudos e Formação Desportiva (CEFD), representado pelo respectivo director, e a Federação Portuguesa de Lutas Amadoras, representada pelo seu presidente, tendo por objecto a comparticipação financeira para apoio à execução do programa de formação de recursos humanos.

1999-04-09 - PORTARIA 376/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a cessão a titulo definitivo do antigo edíficio escolar de Escalos de Cima,á freguesia de Escalos de Cima, concelho de Castelo Branco, para instalação do Clube Desportivo e Recreativo daquela localidade, mediante a compensação de 2 500 000$, a pagar no acto de assinatura do auto de cessão.

1999-06-01 - CONTRATO 1204/99 - INSTITUTO NACIONAL DO DESPORTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto (IND) e a Federação Portuguesa de Badminton tendo por objecto a concessão de uma comparticipação financeira destinada à organização dos Campeonatos Internacionais de Portugal que a Federação levará a efeito de 15 a 18 de Janeiro de 1999.

1988-05-26 - PORTARIA 44/88 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Prorroga até 31 de Julho de 1989, a vigência da Portaria nº 45/84, de 24 de Julho, com as alterações introduzidas pela Portaria nº 56/85, de 13 de Agosto. (Proibe a apanha dos moluscos univalves, vulgarmente conhecidas pelo nome de lapas, nas Ilhas de São Jorge, Pico, Faial e Terceira).

1991-11-07 - DESPACHO NORMATIVO 216/91 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a transferência de verbas para o Instituto de Investimento e Privatização dos Açores (IIPA), destinada ao pagamento das comparticipações financeiras directas concedidas ao abrigo do Sistema de Incentivos à Modernização do Comércio (SIMC).

1987-06-16 - PORTARIA 23/87 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera a redacção do artigo 1º da Portaria nº 33/86, de 20 de Maio, que estabelece os incentivos a atribuir aos consumidores na realização de empreendimentos que permitam poupança de consumo de energia térmica clássica, pela utilização de outras fontes energéticas alternativas.

1984-03-05 - DESPACHO NORMATIVO 32/84 - SECRETARIA REGIONAL DO EQUIPAMENTO SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Concede autorização ao Director Regional de Obras Públicas e Equipamento para delegar nos respectivos Directores de Serviços a competência que lhe foi atribuida, pela alínea b), do n.º 1 do art. 18.º, do Decreto Regulamentar Regional que põe em execução o Orçamento da Região para o decorrente ano.

1978-12-12 - DESPACHO NORMATIVO 105/78 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Torna extensivo à Firma Lacticinios de Santa Clara, Lda. o DN 104/78, que determina que as importâncias referentes aos boletins de saída de queijo exportado pela Cooperativa Agrícola e de Lacticinios do Faial e pela Firma Martins & Melo, da mesma ilha, sejam pagas até 15 de Dezembro.

2001-08-08 - DESPACHO 16558/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Nomeia a Prof.ª Doutora Ana Margarida Leal Furtado para a prestação de serviços de consulta e apoio técnico especializados, com condições equiparadas às de adjunto no gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, Rodolfo Vasco Castro Gomes Mascarenhas Lavrador. Autoriza a nomeada a desempenhar actividades docentes.

2001-10-02 - DECLARAÇÃO 292/2001 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declaradas de utilidade pública, por despacho do Primeiro-Ministro de 08 de Setembro de 2001, as seguintes organizações: Associação de Dadores Benévolos de Sangue do Concelho do Seixal, com sede em Aldeia de Paio Pires, Seixal e a Comissão de Melhoramentos e Divulgação do Parque de La-Salette, com sede em Oliveira de Azeméis.