Despacho Normativo 216/91, de 7 de Novembro
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 45, de 07.11.1991, Pág. 827
- Data: 1991-11-07
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Sumário
Autoriza a transferência de verbas para o Instituto de Investimento e Privatização dos Açores (IIPA), destinada ao pagamento das comparticipações financeiras directas concedidas ao abrigo do Sistema de Incentivos à Modernização do Comércio (SIMC).
Aviso
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