2001-01-02 - DECLARAÇÃO 1/2001 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara de utilidade pública, conforme despacho do Primeiro-Ministro de 5 de Dezembro de 2000, as seguintes entidades: Águias Areosa Futebol Clube, com sede em Rio Tinto, Gondomar, Associação Académica de Santarém, com sede em Santarém, Associação Cultural e Recreativa Jograis de Gogim, com sede em São Martinho das Chãs, Armamar, Associação Comercial e Industrial de Bragança, com sede em Bragança, Associação IN LOCO, com sede em Faro, Banda de Música de Mateus, com sede em Mateus, Vila Real, Clube Desportiv (...)

1998-04-01 - DECLARAÇÃO 111/98 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara de utilidade pública, conforme despacho do Primeiro-Ministro de 16 de Março de 1997, as seguintes entidades: - Associação Comercial e Industrial de Lamego e Vale do Douro Sul, com sede em Lamego; - Associação Recreativa Filarmónica Popular Manteiguense, com sede em Manteigas; - Banda de Escuteiros de Barroselas, com sede em Barroselas, Viana do Castelo; - Casa de Goa, com sede em Lisboa; - Centro Recreativo e Cultural de Moreiras Grandes, com sede em Moreiras Grandes, Torres Novas; - Liga dos Amigos (...)

1920-03-25 - DECRETO DD780 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

Ordena a inclusão, por utilidade pública, no regime florestal parcial dos areais móveis que, desde a lagoa de Esmoriz se estendem até o Furadouro e dali até o limite Sul do concelho de Ovar, elaborando-se em seguida o respectivo plano de arborização e procedendo-se ao inquério local, afim de se decretar a submissão ao regime florestal parcial dos referidos areais, que são os seguintes: dunas pertencentes à Junta de Freguesia de Esmoriz (48,26 h), dunas pertencentes à Junta de Freguesia de Cortegaçã (10,46 (...)

1999-05-20 - DESPACHO 9996/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Dá nova redacção ao nº 1, do Despacho 401/99(2ªSérie) de 22 de Dezembro de 1998, que passa a ser: ««1 - É criado o Grupo Interserviços de Assuntos Comunitários(GIAC), com a seguinte constituição: A) Direcção-Geral de Assuntos Europeus e Relações Internacionais. B) Inspecção-Geral de Finanças. C) Instituto de Informática. D) Direcção-Geral de Estudos e Previsão. E) Direcção-Geral do Orçamento. F) Direcção-Geral dos Impostos. G) Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros. H) D (...)

2005-05-25 - DESPACHO 11687/2005 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE-MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Autoriza o pessoal do gabinete do Secretário de Estado do Ambiente, Humberto Delgado Ubach Chaves Rosa, a deslocar-se em serviço oficial, no território nacional, bem como o pagamento das despesas inerentes a tais deslocações, sempre que se torna necessário, durante o ano de 2005, assim como o pessoal administrativo e auxiliar e os motoristas do mesmo gabinete a prestar trabalho extraordinário e em dia de descanso semanal descanso complementar e feriado sempre que o volume de trabalho e a necessidade de dar (...)

1995-12-07 - DESPACHO 147/95-SETF - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS, FIXA AS SEGUINTES CONDICOES PARA CONTRATACAO PELO ESTADO PORTUGUÊS DE UM EMPRÉSTIMO EXTERNO <<SCHULDSCHEIN>>: MONTANTE:DEM 100 000 000. PRAZO: 6 ANOS, 10 MESES E 12 DIAS. DATA DE EMISSÃO: 11-12-95. PREÇO DE EMISSAO:100% TAXA DE JURO:5,95% DATA DE PAGAMENTO DE JUROS:ANUAL, COM INÍCIO EM 23-10-96. COMISSOES E OUTROS ENCARGOS:OS HABITUAIS NESTE TIPO DE OPERAÇÃO. SUBDELEGA NO DIRECTOR-GERAL DO TESOURO, DR. VITOR AUGUSTO BRINQUETE BENTO, COM A FACULDA (...)

1996-08-02 - DESPACHO 36/96 - MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO

Nomeia os membros dos órgãos do Centro de Formação Sindical e Aperfeiçoamento Profissional (CEFOSAP), criado por protocolo outorgado entre o Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) e a União Geral de Trabalhadores (UGT), e homologado pela Portaria 235-A/96, publicada no DR.IS-B, Supl, de 28 de Junho: Conselho de Administração: IEFP - Armando Marques Aleixo e Fernando Roberto Ferreira Oliveira; UGT - Evaristo Almeida Guerra Oliveira e Júlio Fernando Albuquerque Fernandes. Conselho Técnico-Pedagóg (...)

2000-01-27 - DELIBERAÇÃO 60/2000 - COMISSÃO NACIONAL DE PROTECÇÃO DE DADOS

Determina a isenção de notificação à Comissão Nacional de Protecção de Dados dos seguintes tratamentos de dados: o processamento de retribuições, prestações, abonos de funcionários ou empregados; a gestão de utentes de bibliotecas e arquivos; a facturação e gestão de contactos com clientes, foenecedores e prestadores de serviços; a gestão administrativa de funcionários empregados e prestadores de serviços; o registo de entradas e saídas de pessoas em edifícios; a cobrança de quotizações em associações e con (...)

2009-08-10 - DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO 9/2009 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica a Portaria n.º 66/2009, de 4 de Agosto, que altera o artigo 44º do Regulamento anexo à Portaria n.º 26/2007, de 26 de Abril, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 11/2008, de 25 de Janeiro, (aprova o Regulamento de aplicação das medidas a favor das produções animais e vegetais, previstas no sub-programa para a Região Autónoma dos Açores do Programa Global apresentado por Portugal no âmbito do Regulamento (CE) n.º 247/2006 (EUR-Lex), do Conselho, de 30 de Janeiro de 2006), publicada no J (...)

1998-02-03 - DESPACHO 2017/98 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Determina a extinção dos seguintes grupos de trabalho, louvando, pelo elevado mérito e competência, todos os seus membros, tendo em consideração a grande qualidade do trabalho efectuado: - Comissão de Estudo e Analise de Regulamentação do Processo Fiscal, criada pelo Despacho Conjunto A-10/97-XIII; - Grupo de Trabalho de Acompanhamento das Leis Orgânicas do Ministério das Finanças, criado pelo Despacho 347/96-XIII; - Grupo de Trabalho relativo ao Documento Único de Cobrança, criado pelo Despacho 219/97-XIII (...)