Despacho 2017/98, de 3 de Fevereiro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 28, de 03.02.1998, Pág. 1465
- Data: 1998-02-03
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Sumário
Determina a extinção dos seguintes grupos de trabalho, louvando, pelo elevado mérito e competência, todos os seus membros, tendo em consideração a grande qualidade do trabalho efectuado: - Comissão de Estudo e Analise de Regulamentação do Processo Fiscal, criada pelo Despacho Conjunto A-10/97-XIII; - Grupo de Trabalho de Acompanhamento das Leis Orgânicas do Ministério das Finanças, criado pelo Despacho 347/96-XIII; - Grupo de Trabalho relativo ao Documento Único de Cobrança, criado pelo Despacho 219/97-XIII; - Grupo de Trabalho relativo ao Cartão de Contribuinte, criado pelo Despacho Conjunto A-103/97; - Grupo de Trabalho de preparação e acompanhamento do Conselho Europeu Extraordinário Sobre o Emprego, criado pelo Despacho 347/97-XIII.
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