2015-06-05 - Aviso de prorrogação de prazo 530/2015 - Município de Mira

AQUISIÇÃO DE SOLUÇÃO DE BUSINESS PROCESS MANAGEMENT (BPM), SERVIÇOS ONLINE E BALCÃO ÚNICO (INTRANET E ATENDIMENTO), CONECTOR DE INTEGRAÇÃO COM SISTEMAS DE INFORMAÇÃO GEOGRÁFICA, BEM COMO, DE INTEGRAÇÃO COM A iAP - PLATAFORMA DE INTEROPERABILIDADE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (INCLUÍDO CONECTOR DE FATURAÇÃO ELETRÓNICA), COM O LICENCIAMENTO ZERO, PORTAL DO CIDADÃO E BALCÃO DO EMPREENDEDOR, NO ÂMBITO DO PROJETO DE MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA (OPERAÇÃO N.º 33131 - MA@MIRA)

2011-09-23 - Aviso 18999/2011 - Município de Bragança

Decorre novo prazo de 10 dias úteis para os procedimentos concursais comuns para contratação em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para ocupação de um posto de trabalho de assistente operacional - área de actividade - operador de sistema de rega; um posto de trabalho de assistente operacional - área de actividade - manutenção urbana e um posto de trabalho de assistente operacional - área de actividade - coveiro

2015-12-17 - Regulamento 851/2015 - ENMC - Entidade Nacional para o Mercado dos Combustíveis, E. P. E.

Estabelece os procedimentos de registo e de prestação de informações à ENMC pelos intervenientes a tal obrigados nos termos do n.º 1 do artigo 13.º-A do Decreto-Lei n.º 31/2006, de 15 de fevereiro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 244/2013, de 19 de outubro, para a elaboração do cadastro centralizado das instalações petrolíferas existentes no Setor Petrolífero Nacional

1940-09-20 - Despacho - Presidência do Conselho - Instituto Nacional do Trabalho e Previdência - Secção da Organização Corporativa

Despacho do Sub-Secretário de Estado das Corporações e Previdência Social pelo qual se revoga o inserto no Diário do Govêrno, n.º 275, de 24 de Novembro de 1939, e se determina quais as profissões cujos operários ficam obrigados ao pagamento das cotas a que, por disposição estatutária, estejam sujeitos os sócios do Sindicato Nacional dos Operários Metalúrgicos do distrito do Pôrto

1920-05-05 - Decreto 6596 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário e Normal - 1.ª Repartição

Decreto n.º 6596, tornando extensivas à professora de inglês do Instituto do Professorado Primário as disposições do decreto n.º 6504, de 1 de Abril de 1920, que abona subsídios de residência e de renda de casa às professoras de lavores e trabalhos manuaisNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1921-12-17 - Portaria 2303 - Ministério do Comércio e Comunicações - Administração Geral dos Correios e Telégrafos - Direcção dos Serviços de Exploração Postal - 1.ª Divisão - Exploração Postal Nacional

Portaria n.º 2303, considerando oficial toda a correspondência que o Comissariado Geral do Govêrno na Exposição Internacional do Rio de Janeiro haja de expedir para o continente da República por intermédio do correioNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1922-02-15 - Resolução do Conselho de Ministros - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

Resolução do Conselho de Ministros que mantém não só o despacho do Govêrno, de 27 de Dezembro de 1921, publicado no Diário do Govêrno de 30 do mesmo mês e ano, sôbre o cumprimento por parte das Repartições de Contabilidade das disposições dos decretos n.os 7855, 7857, 7858 e 7876, como também o decreto n.º 8004, de 1 de Fevereiro de 1922

1922-03-09 - Decreto 8057 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário e Normal - 1.ª Repartição

Regula o provimento de lugares de professores de escolas do ensino primário geral e infantil de localidades de 3.ª, 2.ª e 1.ª categoria quando em concursos não compareçam candidatos com o indispensável tempo de permanência em escolas de localidades de categoria inferiorNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1922-10-06 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério das Finanças - Secretaria Geral

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 8396, que esclarece algumas das disposições das leis n.os 1355 e 1356, de 15 de Setembro de 1922, sôbre melhoria de situação do funcionalismo, providência acêrca de várias omissões das mesmas leis, e regula a situação dos funcionários aposentados ou reformados de modo a evitar que percebam importância superior à que pertencer aos funcionários da mesma categoria ou patente em serviço activo

1924-02-29 - Portaria 3934 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços da Tutela dos Organismos de Assistência Pública e Beneficência Privada

Autoriza a direcção do Asilo d'Espie Miranda, com sede em Lisboa, a vender 100 acções do Banco de Portugal e aplicar parte do seu produto em obras e o restante em compra de bilhetes do Tesouro e em títulos do empréstimo do Estado de 6,5 por cento (ouro)