2021-01-14 - Portaria 15-A/2021 - Agricultura

Quarta alteração à Portaria n.º 323/2017, de 26 de outubro, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 220/2019, de 16 de julho, pela Portaria n.º 279/2019, de 28 de agosto, e pela Portaria n.º 274-A/2020, de 2 de dezembro, que estabelece as normas de execução do regime de apoio à reestruturação e reconversão das vinhas (VITIS), para o período 2019-2023

2021-07-22 - Portaria 157/2021 - Finanças

Altera a declaração recapitulativa a que se referem a alínea i) do n.º 1 do artigo 29.º do Código do IVA e a alínea c) do n.º 1 do artigo 30.º do Regime do IVA nas Transações Intracomunitárias, bem como as respetivas instruções de preenchimento, prevendo o registo, por contabilistas certificados, do facto determinante de uma situação de justo impedimento de curta duração

2021-11-29 - Aviso de prorrogação de prazo 2170/2021 - CMPEAE - Empresa de Águas e Energia do Município do Porto, E. M.

CP 35/20 Transferência de suportes (digitalização, registo e upload) das peças desenhadas (PD) mais atuais, em grande formato (A0), dos Processos de licenciamento de redes prediais hidráulicas (abastecimento de água e drenagem de águas residuais urbanas, domésticas e pluviais), bem como das respetivas peças escritas (MDJ) em formato A4

2025-01-21 - Aviso (extrato) 1804/2025/2 - Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas

Abertura de procedimento concursal de seleção internacional para a contratação de um/a investigador/a doutorado/a para o exercício de funções de gestão de ciência e tecnologia, no âmbito do IN2PAST ― Laboratório Associado para a Investigação e Inovação em Património, Artes, Sustentabilidade e Território, através do contrato programa com a referência LA/P/0132/2020.

1990-09-05 - AVISO DD1990/90 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

TORNAM-SE PÚBLICOS OS TEXTOS EM FRANCES E PORTUGUÊS, DAS EMENDAS ENTRADAS EM VIGOR EM 20 DE ABRIL DE 1986, 20 DE JULHO DE 1986, 19 DE OUTUBRO DE 1986, 11 DE AGOSTO DE 1987 E 27 DE MAIO DE 1988, RELATIVAMENTE AOS ANEXOS 1 E 3 DO ACORDO RELATIVO A TRANSPORTES INTERNACIONAIS DE PRODUTOS ALIMENTARES PERECÍVEIS E AOS EQUIPAMENTOS ESPECIALIZADOS A UTILIZAR NESTES TRANSPORTES.

1991-02-25 - DESPACHO-EXTRACTO DIDESP-EXT4/91 - GABINETE PARA A ANÁLISE DO FINANCIAMENTO DO ESTADO E DAS EMPRESAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

POR DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO, DE 1-2-91, E REQUISITADO AOS CTT - CORREIOS E TELECOMUNICAÇÕES DE PORTUGAL, E.P., O LICENCIADO RUI FILIPE DE MOURA GOMES, PARA EXERCER FUNÇÕES DE CONSULTOR PRINCIPAL DO GAFEEP - GABINETE PARA A ANÁLISE DO FINANCIAMENTO DO ESTADO E DAS EMPRESAS PÚBLICAS.

1993-02-12 - DESPACHO 2/SSEAM/93 - SUBSECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

DELEGA PODERES DO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, DR. DOMINGOS MANUEL MARTINS JERÓNIMO, NO SUBDIRECTOR-GERAL DO PESSOAL DR. SÉRGIO MANUEL DOS REIS E SOUSA, CORRESPONDENTES A UNIVERSALIDADE DAS COMPETENCIAS PRÓPRIAS DO DIRECTOR-GERAL DE PESSOAL. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS IMEDIATOS E VIGORARÁ ENQUANTO DURAR A VACATURA DO CARGO DE DIRECTOR-GERAL.

1994-10-27 - Aviso 275/94 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais

TORNA PÚBLICO TER A POLÓNIA ASSINADO A CONVENCAO EUROPEIA SOBRE A EQUIVALÊNCIA GERAL DOS PERIODOS DE ESTUDOS UNIVERSITÁRIOS (STE NUMERO 138) E A CONVENCAO EUROPEIA SOBRE A EQUIVALÊNCIA DOS PERIODOS DE ESTUDOS UNIVERSITÁRIOS (SET NUMERO 21), ABERTAS A ASSINATURA EM ROMA E EM PARIS A 6 DE NOVEMBRO DE 1990 E A 15 DE DEZEMBRO DE 1956, RESPECTIVAMENTE.

1994-10-31 - Portaria 975-C/94 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

ESTABELECE OS VALORES UNITÁRIOS POR METRO QUADRADO DO PREÇO DE CONSTRUÇÃO, A QUE SE REFERE O NUMERO 1 DO ARTIGO 7 DO DECRETO LEI 13/86, DE 23 DE JANEIRO (DEFINE O REGIME DOS CONTRATOS DE ARRENDAMENTO DE RENDA CONDICIONADA) NAS DIFERENTES ZONAS DO PAIS, CONSTANTES DE TABELA PUBLICADA EM ANEXO, QUE VIGORARÃO NO ANO CIVIL DE 1995.

1995-11-03 - DESPACHO 1819/95-XII - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O MINISTRO DAS FINANÇAS LICENCIADO EDUARDO DE ALMEIDA CATROGA, AUTORIZA A OCIDENTAL AUTO - COMPANHIA PORTUGUESA DE SEGUROS, SA., A ACRESCENTAR UM N.4 AO ART. 20 DO SEUS ESTATUTOS, CONFORME O APROVADO PELA ASSEMBLEIS GERAL DE 23-2-95, DE ACORDO COM O PROJECTO QUE FOI APRESENTADO E QUE FICA ARQUIVADO NO INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL.