2007-08-27 - DESPACHO 19213/2007 - ALTO COMISSARIADO PARA A IMIGRAÇÃO E DIÁLOGO INTERCULTURAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Exonera a licenciada em História Carla Marina Rosado Martingo das funções de secretária pessoal do Alto Comissário do Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural, I. P., Rui Manuel Pereira Marques.

2008-02-25 - DESPACHO 4942/2008 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL-MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLV REGIONAL

Nomeia o mestre Luís Miguel Gomes de Freitas Centeno, para exercer funções no Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Rui Nuno Garcia de Pina Neves Baleiras.

2008-04-02 - DESPACHO 9600/2008 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL-MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLV REGIONAL

Exonera Ulda Maria Gonçalves de Matos Guerreiro das funções de apoio administrativo ao gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Rui Nuno Garcia de Pina Neves Baleiras.

1975-06-28 - DESPACHO DD4909 - MINISTÉRIO DO COMÉRCIO EXTERNO;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Determina que a sobretaxa criada pelo Decreto-Lei n.º 271-A/75, de 31 de Maio, incida sobre a diferença do valor aduaneiro da mercadoria e o valor que corresponde à incorporação dos materiais, peças e mão-de-obra nacionais.

2008-05-23 - DESPACHO 14303/2008 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES;MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Determina a transferência de responsabilidades inerentes às entidades de gestão sectorial dos transportes e do ambiente do Fundo Coesão II para a Autoridade de Gestão do POVT.

2008-05-29 - DESPACHO 14924/2008 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL-MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLV REGIONAL

Exonera o licenciado Francisco António Couto Cipriano das funções de assessoria técnica no Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Rui Nuno Garcia de Pina Neves Baleiras

2008-08-04 - DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO 8/2008 - SECRETARIA REGIONAL DO AMBIENTE E DO MAR-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica a Portaria n.º 74/2008, de 26, de 26 de Agosto, que aprova o regulamento do sistema de incentivos de apoio à pesca local e costeira da Região Autónoma dos Açores.

1971-12-27 - DECLARAÇÃO DD9765 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

De ter sido rectificado o Decreto n.º 522/71, que abre um crédito no Ministério das Finanças, a favor do orçamento de Encargos Gerais da Nação, destinado a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor.

1972-04-24 - DESPACHO MINISTERIAL DD202 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Define os princípios a que fica sujeita a outorga de avales pelo Fundo de Fomento de Exportação às operações de créditos de pré-financiamento à exportação nacional, previstas no Decreto-Lei n.º 47908 de 7 de Setembro de 1967.

1971-08-13 - AVISO DD3943 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna pública a lista dos países que até 5 de Julho de 1971 depositaram os seus instrumentos de ratificação da Convenção para o Reconhecimento Mútuo das Inspecções Relativas ao Fabrico de Produtos Farmacêuticos, concluída em Genebra em 8 de Outubro de 1970.