1986-04-28 - AVISO DD1308 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que, com referência aos acordos sobre cooperação financeira, assinados em 4 de Fevereiro de 1983, ao abrigo das autorizações concedidas pelas Leis n.os 30/82 e 31/82, de 22 de Dezembro, foi concluído em Lisboa um acordo especial por troca de notas.

1979-12-07 - DESPACHO DD20/79 - SECRETARIA DE ESTADO DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

DETERMINA QUE AS EMPRESAS PÚBLICAS DEVERAO PRESTAR, NO PRAZO DE 15 DIAS, INFORMAÇÃO SOBRE O REGIME PRATICADO RELATIVAMENTE A AJUDAS DE CUSTO ABONADAS AOS MEMBROS DOS RESPECTIVOS CONSELHOS DE GERÊNCIA NAS SUAS DESLOCAÇÕES NO PAIS INCLUINDO AS REGIÕES AUTÓNOMAS.

1991-04-19 - DESPACHO 9/91 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E DEFESA DO CONSUMIDOR-MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS

È COMETIDA À DIRECÇÃO REGIONAL DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS DE CADA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO REGIONAL O ACOMPANHAMENTO TÉCNICO NECESSARIO A SALVAGUARDA DOS OBJECTIVOS DE QUALIDADE AMBIENTAL A INCLUIR NOS PLANOS MUNICIPAIS.

1990-08-04 - AVISO DD1977 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter Portugal aceite o Regulamento n.º 43 anexo ao Acordo Relativo à Adopção de Condições Uniformes de Homologação e do Reconhecimento Recíproco de Homologação dos Equipamentos e Peças de Veículos a Motor, feito em Genebra, em 20 de Março de 1958.

1991-03-28 - DESPACHO 235/91F-DR - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

A SOLICITAÇÃO DO IPE-INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES EMPRESARIAIS,SA, E POR TER CESSADO FUNÇÕES DE ADMINISTRADOR EM EMPRESAS SUAS PARTICIPADAS, E DADA POR FINDA A REQUISIÇÃO DO DR. JOSÉ ALFREDO RODRIGUES FERRAZ, COM EFEITOS A PARTIR DE 1-3-91.

1991-04-26 - RECTIFICAÇÃO DIRECT11/91 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

POR TER SAÍDO COM INEXACTIDÃO O DESP. 357/91-SET PUBLICADO NO DR.IIS (70) DE 25-3-91, RECTIFICA-SE QUE NA TERCEIRA LINHA DO N. 1 E NA SEGUNDA LINHA DO N. 2, ONDE SE LE BPI DEVE LER-SE BPA.

1990-05-23 - DESPACHO SEAMOPTC 11/90 - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Subdelega competências do Secretário de Estado Adjunto do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, José Ponte Zeferino, no Director do Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério das Obras Públicas, Miguel Ferreira Líbano Monteiro.

1991-07-29 - DESPACHO 652/91F-DR - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

A SOLICITAÇÃO DO IPE, S.A. E POR TER CESSADO FUNÇÕES DE ADMINISTRADOR EM EMPRESAS SUAS PARTICIPADAS, E DADA POR FINDA A REQUISIÇÃO DO ENG.ANTONIO JOÃO CESAR PINA NUNES MARQUÊS DOS SANTOS, COM EFEITOS REPORTADOS A 16-5-91.

1991-08-07 - RECTIFICAÇÃO DIRECT34/91 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

POR TER SIDO PUBLICADO COM INEXATIDAO O DESP. CONJ.A-44/91-XI, PUBLICADO NO DR.IIS,(110), DE 14-5-91, RECTIFICA-SE QUE, NA PAG.5124,ONDE SE LE JOSÉ LUÍS DE JESUS LEGATHEAUX, TENENTE DEVE LER-SE JOSÉ LUÍS DE JESUS LEGATHEAUX, EQUIPARADO A TENENTE PILOTO-AVIADOR.

1991-09-25 - PORTARIA 308/91IIS - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A SOCIAL - COMPANHIA PORTUGUESA DE SEGUROS, S.A., A AUMENTAR O SEU CAPITAL SOCIAL DE 1012500000$ PARA 3000000000$, SENDO 679996000$ POR INCORPORAÇÃO DE RESERVAS DE REAVALIAÇÃO, 79379000$ POR INCORPORAÇÃO DE RESERVAS LIVRES E OS RESTANTES 1228125000$ POR NOVAS ENTRADAS.