2024-10-28 - Anúncio de procedimento 22867/2024 - Município do Barreiro

Movimentações de terras e trabalhos preparatórios; Execução de pavimentos pedonais e rodoviários (betão poroso, calçada de granito e vidraço); Fornecimento e aplicação de pavimentos podotácteis; Fornecimento e colocação de novos lancis; Fornecimento e colocação de perfis metálicos; Execução de muretes em blocos de betão rebocados e pintados; Execução de muros/bancos em betão; Fornecimento e colocação de mobiliário urbano; Plantações de espécies arbóreas e arbustos; Fornecimento e colocação de sinalização ro (...)

1993-03-03 - NORMA 9/93-R - INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL-SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO

ESTABELECE QUE, AS SUCURSAIS FINANCEIRAS EXTERIORES, CONSTITUIDAS AO ABRIGO DO DEC-LEI 163/86, DE 26-6, COM A REDACÇÃO QUE LHE FOI DADA PELOS DECS-LEIS 197/88, DE 31-5, 35/89, DE 1-2, E 234/90, DE 17-7, E DO DEC-LEI 323/91, 29-8, QUE EXERCAM A ACTIVIDADE SEGURADORA OU A GESTÃO DE FUNDOS DE PENSÕES DEVEM TER A CONTABILIDADE, RELATIVA A SUA ACTIVIDADE, DEVIDAMENTE ORGANIZADA E DE ACORDO COM AS NORMAS CONTABILISTICAS VIGENTES PARA A RESPECTIVA ACTIVIDADE.

1993-09-07 - Despacho Normativo 243/93 - Ministério das Finanças

FIXA OS VALORES DEFINITIVOS PARA AS INDEMNIZAÇÕES RESPEITANTES AS SEGUINTES SOCIEDADES: SOCIEDADE ELÉCTRICA DO OESTE LDA., ELÉCTRICA DURIENSE LDA., ADELINO PEREIRA MARGUES, LDA., ANTÓNIO BARREIROS FERNANDES LDA., AUTO-AVIACAO BUCELENSE DE EDUARDO JUSTO E CA. LDA, EMPRESA VIAÇÃO E COMERCIO DE ALENQUER LDA, COOPERATIVA LISBONENSE DE CHAUFFEURS, S.C.A.R.L, TRANSPORTES DE MANTEIGAS, LDA, COMPANHIA DE VIAÇÃO SERNACHE LDA., SOCIEDADE MINEIRA DE SANTIAGO, S.A.R.L E PIRITES ALENTEJANAS, S.A.R.L. OS REFERIDOS VALORE (...)

1994-08-09 - RECTIFICAÇÃO DIRECT25/94 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

POR TER SIDO PUBLICADA COM INEXACTIDÃO A PORTARIA QUE APROVA O REGULAMENTO DO CONSELHO DE GARANTIAS FINANCEIRAS, RECTIFICA-SE QUE NO N.4.3 ONDE SE LE <<SEM PREJUÍZO DE PODER DISPOR DO APOIO TÉCNICO E ADMINISTRATIVO PREVISTOS NOS NS. 1 E 3 DO ART.5, DO DEC-LEI 126/91>> DEVE LER-SE <<SEM PREJUÍZO DE PODER DISPOR DO APOIO TÉCNICO E ADMINISTRATIVO PREVISTOS NOS NS.1 E 3 DO ART. 6 DO DEC-LEI 126/91>>

1997-02-18 - DECLARAÇÃO DE DÍVIDA DIDECL-DIVIDA3/97 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Ministro das Finanças, António Luciano Pacheco de Sousa Franco, declara que, pela presente obrigação geral a Nação Portuguesa se constitui devedora até à quantia máxima de 775 milhões de contos de empréstimos internos do médio e longo prazo, amortizáveis, denominados <<Obrigações do Tesouro (OT)>>, a colocar no sistema financeiro em sessões de mercado, às quais têm acesso as instituições de crédito, bem como as instituições financeiras ou as entidades especializadas em transacções de valores m (...)

2000-11-29 - DECLARAÇÃO 369/2000 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara de utilidade pública, conforme despacho do Primeiro-Ministro de 8 de Novembro de 2000, as seguintes entidades, a Associação das Indústrias de Madeira e Mobiliário de Portugal, com sede no Porto, Associação de Jovens Agricultores do Distrito de Leiria, com sede em Óbidos, Centro Cultural Recreativo e Popular Primeiro de Maio, com sede em São Geraldo, Montemor-o-Novo e o Instituto de Trás-os-Montes para a Investigação e Desenvolvimento Agro-Industrial - ITIDAI, com sede em Vila Real.

1989-02-22 - DECLARAÇÃO DD2494 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara de utilidade pública, conforme despacho do Primeiro-Ministro de 29 de Janeiro de 1989, o Rancho Folclórico do Porto, com sede na freguesia do Bonfim, concelho e distrito do Porto, e por despacho de 31 de Janeiro de 1989, as seguintes entidades: Centro Cultural Regional de Vila Real, C.R.L., com sede na freguesia de São Pedro, concelho e distrito de Vila Real. Associação Cultural de Salreu, situada na freguesia de Salreu, concelho de Estarreja, distrito de Aveiro.

2005-08-19 - Declaração de Rectificação 63/2005 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 107/2005, de 1 de Julho, que procede à sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 269/98, de 1 de Setembro, que aprova o regime dos procedimentos para cumprimento de obrigações pecuniárias emergentes de contratos de valor não superior à alçada do tribunal de 1.ª instância e primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 32/2003, de 17 de Fevereiro, que estabelece o regime especial relativo aos atrasos de pagamento em transacções comerciais.

1977-04-06 - DECLARAÇÃO DD8130 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 14/77, de 18 de Fevereiro, que dá nova redacção aos artigos 32.º, 38.º, 54.º, 61.º, 62.º e 67.º do Regulamento de Segurança de Subestações e Postos de Transformação e de Seccionamento, aprovado pelo Decreto n.º 42895, de 31 de Março de 1960, e aos artigos 178.º e 185.º do Regulamento de Segurança de Linhas Eléctricas de Alta Tensão, aprovado pelo Decreto n.º 46847, de 27 de Janeiro de 1966.

2008-10-08 - Decreto Legislativo Regional 43/2008/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Altera (segunda alteração) o Decreto Legislativo Regional n.º 29/2004/A, de 24 de Agosto, que estabelece o regime jurídico de protecção e valorização do património cultural móvel e imóvel, altera ainda (terceira alteração) o Decreto Legislativo Regional n.º 14/2000/A, de 23 de Maio, que adapta à Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, (regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial), e procede à republicação dos citados decretos legislativos regionais.