2003-01-24 - Aviso 21/2003 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter o Governo do Malawi depositado, em 26 de Outubro de 2001, o seu instrumento de adesão ao Protocolo de Quioto à Convenção Quadro sobre Alterações Climáticas, adoptado em Quioto em 11 de Dezembro de 1997.

2002-12-31 - Declaração de Rectificação 31-J/2002 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 1491/2002, de 5 de Dezembro, que estabelece os requisitos de segurança relativos à construção, à modificação e à classificação das embarcações de recreio (ER).

2002-12-26 - RESOLUÇÃO 188/2002 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprovar o relatório final do concurso público para adjudicação da empreitada de construção do cais de atracção para ferries e gare de passageiros, no Porto de Vila do Porto, Ilha de Santa Maria.

2002-12-26 - RESOLUÇÃO 198/2002 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza o Serviço Açoriano de Lotas, EP- Lotaçor a lançar concurso público com vista à adjudicação da empreitada de ampliação e melhoramento de operacionalidade do porto dos Anjos, na Ilha de Santa Maria.

2003-04-07 - Decreto-Lei 66/2003 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação

Regula a certificação, aprovação e autorização de entidades que exercem as actividades de concepção de projectos, produção, manutenção, exploração, certificação, aprovação e autorização de produtos, peças, componentes e equipamentos utilizados em aeronaves civis.

2003-01-16 - PORTARIA 2/2003 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova as tabelas das comparticipações familiares para as creches e jardins de infância. Revoga a Portaria nº 89/2002, de 12 de Setembro.

2003-02-20 - PORTARIA 7/2003 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Estabelece o regime de ajudas a conceder aos agricultores, para fazer face ao custo acrescido do adubo, derivado aos encargos com o transporte marítimo para a Região Autónoma dos Açores.

2003-05-08 - DESPACHO 8970/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Nomeia Isabel Maria Diniz Bispo Fernandes para exercer as funções de secretária pessoal, no Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, Francisco Adelino Gusmão Esteves de Carvalho.

2003-04-30 - DESPACHO 8319/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Destaca Cristina Maria Jorge Rodrigues Lisboa Belo para prestar apoio administrativo ao Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território, Joaquim Paulo Taveira de Sousa.

2003-04-30 - DESPACHO 8328/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE-MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Nomeia o licenciado Duarte José Faria Vilar de Figueiredo para exercer as funções de adjunto do Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente, José Eduardo Rego Mendes Martins.