Declaração de Rectificação 31-J/2002, de 31 de Dezembro

Corpo emitente: Presidência do Conselho de Ministros
Fonte: Diário da República n.º 302/2002, 5º Suplemento, Série I-B de 2002-12-31.
Data: 2002-12-31
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Sumário

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 1491/2002, de 5 de Dezembro, que estabelece os requisitos de segurança relativos à construção, à modificação e à classificação das embarcações de recreio (ER).

Texto do documento

Declaração de Rectificação 31-J/2002
Segundo comunicação do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação, a Portaria 1491/2002, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 281, de 5 de Dezembro de 2002, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No n.º 7.2, do anexo II, onde se lê "nas restantes a pedido» deve ler-se "nas restantes embarcações, ou, a pedido».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Dezembro de 2002. - O Secretário-Geral, José M. Sousa Rego.

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/159888.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

2002-12-05 - Portaria 1491/2002 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação
Estabelece os requisitos de segurança relativos à construção, à modificação e à classificação das embarcações de recreio (ER).

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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