2002-01-24 - DESPACHO 1777/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Nomeia a Engª Maria Isabel Zeferino Eusébio de Oliveira Marques para o cargo de chefe do Núcleo de Química do Departamento de Materiais de Construção do Laboratório Nacional de Engenharia Civil.

2002-02-11 - Decreto-Lei 25/2002 - Ministério do Equipamento Social

Altera o diploma que regula o programa de apoio à realização urbana denominado «SOLARH», estabelecendo um regime emolumentar especial aplicável às pessoas singulares beneficiárias do programa quando procedam à realização de obras na sua habitação permanente.

2002-02-12 - DESPACHO 3269/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Declara a utilidade pública, das expropriações dos bens imóveis, identificados nas plantas e mapas em anexo, necessárias à construção do subtroço de Quintans a Ovar, inserido na linha do Norte.

2002-03-12 - DESPACHO 5457/2002 - MINISTRO ADJUNTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega no Secretário de Estado para a Defesa do Consumidor, Acácio Manuel de Frias Barreiros a competência para substituir o Ministro Adjunto do Primeiro Ministro, António José Martins Seguro nas suas faltas e impedimentos.

2002-03-09 - DESPACHO 5284/2002 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Faz cessar o contrato de prestação de serviço celebrado entre a Prof. Doutora Maria João Fernandes Rodrigues e o gabinete do Primeiro-Ministro, sem prejuízo de se manterem as funções de consultora técnica, a título gratuíto.

2002-01-31 - DECLARAÇÃO 4/2002 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica o Decreto Regulamentar Regional nº 1/2002/A, de 7 de Janeiro, que aprova a orgânica da Escola Profissional de Capela - EPC, publicado no Jornal Oficial, I série, nº 3, de 17 de Janeiro.

2002-03-30 - Declaração de Rectificação 15-N/2002 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 6/2002, de 12 de Fevereiro, do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, que aprova o Plano de Bacia Hidrográfica do Sado.

2002-05-16 - DESPACHO 10431/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Nomeia Maria Isabel Gigante Gonçalves para exercer funções de coordenação do Núcleo de Apoio Administrativo do gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, Miguel Jorge Reis Antunes Frasquilho.

2002-05-02 - DESPACHO NORMATIVO 26/2002 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza, na ilha das Flores, a caça ao coelho, com uso de candeio, até 30 de Junho do ano 2005. Revoga o Despacho Normativo nº 103/99, de 20 de Maio.

2002-07-09 - DESPACHO 15589/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Delega competências do Secretário de Estado dos Transportes, Francisco Manuel Rodrigues de Seabra Ferreira, na chefe do gabinete licenciada Marta Maria Alpoim de Sousa e Silva de Miranda Pereira.