1970-10-02 - Decreto-Lei 456/70 - Ministérios do Ultramar e da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes

Determina que, a partir do ano escolar de 1970-1971, passe a ser professada nas Universidades de Luanda e de Lourenço Marques a licenciatura em Economia.

1971-02-18 - Portaria 99/71 - Presidência do Conselho e Ministério do Ultramar

Declara aplicável, nos termos do presente diploma, a partir de 1 de Março de 1971, à área constituída pelos distritos da Lunda, Moxico, Bié e Cuando-Cubango o regime estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 182/70.

1970-10-14 - Decreto-Lei 473/70 - Ministérios das Finanças, das Obras Públicas e da Saúde e Assistência

Reforça com 1500 contos a doação a que se refere o Decreto-Lei n.º 48377, destinada à construção de um anfiteatro na escola de enfermagem do Hospital de Santa Maria.

1971-04-06 - Portaria 179/71 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Manda inscrever e reforçar verbas da tabela de despesa do orçamento das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Moçambique no ano de 1970 - Anula e substitui a Portaria n.º 419/70.

1971-04-15 - Portaria 193/71 - Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal

Determina que a Superintendência dos Serviços do Pessoal, pela Direcção do Serviço do Pessoal, abra um concurso extraordinário para admissão de médicos na classe de médicos navais do quadro dos oficiais do activo.

1971-05-08 - Decreto 186/71 - Ministério das Obras Públicas - Laboratório Nacional de Engenharia Civil

Autoriza o Laboratório Nacional de Engenharia Civil a celebrar contrato para a execução da empreitada para o fornecimento e montagem das instalações de condicionamento de ar no Centro de Documentação e Informação.

1971-05-12 - Decreto-Lei 199/71 - Ministério da Saúde e Assistência

Determina que às categorias de pessoal mencionadas no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 46051, de 28 de Novembro de 1964, sejam acrescentadas as de pessoal técnico auxiliar e de pessoal auxiliar dos serviços farmacêuticos hospitalares.

2009-02-11 - AVISO 3475/2009 - DIRECÇÃO-GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS

Torna público ter o Ministério Público declarado não requerer procedimento jurisdicional no processo identificado em mapa constante do presente aviso (P.º nº 11/06-AUDIT - 2.ª S), relativo ao Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos.

1969-12-31 - Decreto 49504 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para o fornecimento e montagem de uma construção modulada para a instalação provisória da Capitania do Porto de Lisboa.

1968-12-31 - Decreto 48821 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da obra de reconstrução do Teatro Nacional de D. Maria II - Execução das infra-estruturas resistentes.