1983-02-14 - PORTARIA 6/83 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa o regime de provimento em lugares de técnicos auxiliares na área de Planeamento e Estatística no Departamento Regional de Estudos e Planeamento.

1983-08-02 - PORTARIA 52/83 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o Regulamento do concurso público de habilitação e provimento para ingresso em lugares de técnicos auxiliares de administração de Saúde.

1983-08-09 - RESOLUÇÃO 142/83 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza os Secretários Regionais das Finanças e do Comércio e Indústria a procederem a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional do Comércio e Indústria, no montante de 65 222 contos.

1983-10-18 - PORTARIA 76/83 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa os novos preços de carne de bovino, a praticar em relação ao talhante e à venda ao público.

1984-08-07 - DESPACHO NORMATIVO 121/84 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina que o crédito de quatro dias referidos no nº 3 do Despacho Normativo nº 11/83, de 1 de Março, será gerido pelas direcções das associações sindicais de professores.

1984-10-02 - RESOLUÇÃO 206/84 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara ser proibido o exercicio da caça, em toda a Região, assim como a realização de quaisquer provas desportivas oficiais, nos Açores ou envolvendo equipas açoreanas, no dia 14 de Outubro de 1984.

1984-11-27 - DESPACHO NORMATIVO 214/84 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o Regulamento dos concursos para lugares de ingresso e acesso do quadro de pessoal do Serviço Regional de Estatística dos Açores.

1986-12-30 - RESOLUÇÃO 310/86 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a celebração entre a Região Autónoma dos Açores e a firma António Ribeiro Casanova do contrato para a execução da empreitada de acesso à Escola Primária de São Roque - São Miguel.

1981-02-17 - DESPACHO NORMATIVO 5/81 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Prorroga o período de instalação do Instituto Regional de Apoio ao Sector Cooperativo e reconduz a respectiva Comissão Instaladora.

1985-11-19 - RESOLUÇÃO 192/85 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Adjudica à firma Micol - Sociedade Micaelense de Construções Lda. a empreitada de "execução dos acabamentos interiores do auditório do edifício de Investigação Científica do Polo de Ponta Delgada da Universidade dos Açores.