1997-10-31 - Declaração de Rectificação 17-M/97 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 1018/97,de 24 de Setembro, que sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Zebreira, município de Idanha-a-Nova.

1997-08-12 - PORTARIA 528/97 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a cessão a título definitivo, ao Instituto de Hidráulica Engenharia Rural e Ambiente, de 19 parcelas de terreno do Estado, localizados nas freguesias de Montemor-o-Velho e Carapinheira.

1997-08-12 - PORTARIA 527/97 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a cessão a título definitivo, ao Instituto de Hidráulica Engenharia Rural e Ambiente, de 8 parcelas de terreno do Estado, localizadas nas freguesias de Montemor-o-Velho e Tentugal.

1997-12-02 - Aviso 306/97 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, segundo comunicação do Secretário-Geral das Nações Unidas, o Governo do Burundi depositado em 6 de Janeiro de 1997 o instrumento de ratificação à Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas, de 1992.

1997-12-02 - Aviso 307/97 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, segundo comunicação do Secretário-Geral das Nações Unidas, o Governo de Singapura depositado em 29 de Maio de 1997 o instrumento de ratificação à Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas, de 1992.

1997-11-26 - PORTARIA 995/97 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

É autorizada a cessão a título definitivo e oneroso à NLP-Agência de Notícias de Portugal SA., das fracções A, G, H, I e J do prédio sito na Rua Dr. João Couto, Lote C, em Lisboa.

1997-11-19 - DESPACHO 11353/97 - ALTO COMISSÁRIO PARA A IMIGRAÇÃO E MINORIAS ÉTNICAS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia Maria José do Rosário de Pina para prestar apoio técnico no Gabinete do Alto Comissário para a Imigração e Minorias Étnicas, pelo período de um ano.

1998-03-25 - Aviso 53/98 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a Tunísia depositado, em 18 de Junho de 1997, o instrumento de adesão à Convenção Internacional contra a Tomada de Reféns, aprovada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em 17 de Dezembro de 1979.

1998-03-25 - Aviso 56/98 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a Eslovénia depositado, em 3 de Julho de 1997, os instrumentos de assinatura do Acordo Relativo à Trasladação de Corpos de Pessoas Falecidas, aberta para assinatura em Estrasburgo, em 26 de Outubro de 1973.

1998-01-09 - DESPACHO 514/98(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos subdelega competências, na Lic. Maria dos Anjos de Melo Machado Nunes Capote, Directora-Geral do Tesouro