1998-03-25 - Portaria 197/98 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera a Portaria 702/97, de 22 de Agosto, que sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdades da Torre de D. Diogo (Norte e Sul), Pelados e Cinzeiro e Pestana", sitos na freguesia de Branca, município de Coruche e concessiona a zona de caça turística da Herdade dos Pelados e outras (processo nº 1713-DGF).

1998-03-25 - Portaria 198/98 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Aprova o Regulamento de Aplicação da Acção Transformação e Comercialização de Produtos Agrícolas e Silvícolas, publicado em anexo.

1998-03-25 - Portaria 199/98 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Aprova o Regulamento de Aplicação do Programa de Desenvolvimento Florestal, publicado em anexo.

1998-03-25 - Portaria 200/98 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera o Regulamento de Aplicação da Medida de Investigação, Experimentação e Demonstração (IED), Formação, Organização, Divulgação e Estados Estratégicos, aprovado pela Portaria n.º 809-E/94, de 12 de Setembro.

1998-03-25 - Aviso 52/98 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que, em 4 de Fevereiro de 1998, foram trocados os instrumentos de ratificação da Convenção entre a República Portuguesa e a República da Polónia para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Imposto sobre o Rendimento, assinada em Lisboa, em 9 de Maio de 1995.

1998-03-25 - Aviso 53/98 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a Tunísia depositado, em 18 de Junho de 1997, o instrumento de adesão à Convenção Internacional contra a Tomada de Reféns, aprovada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em 17 de Dezembro de 1979.

1998-03-25 - Aviso 54/98 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a Jamaica assinado, em 14 de Novembro de 1997, o Acordo de Constituição de Um Instituto Internacional de Vacinação, de 1996.

1998-03-25 - Aviso 55/98 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a Roménia depositado, em 20 de Novembro de 1997, os instrumentos de ratificação da Convenção Europeia para a Protecção do Património Arqueológico, aberta para assinatura em 6 de Maio de 1969 e revista em 16 de Janeiro de 1992.

1998-03-25 - Aviso 56/98 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a Eslovénia depositado, em 3 de Julho de 1997, os instrumentos de assinatura do Acordo Relativo à Trasladação de Corpos de Pessoas Falecidas, aberta para assinatura em Estrasburgo, em 26 de Outubro de 1973.

1998-03-25 - Aviso 57/98 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a Moldávia deposita, em 2 de Outubro de 1997, os instrumentos de ratificação da Carta Europeia de Autonomia Localo aberta para assinatura em Estrasburgo, em 15 de Outubro de 1985.