Aviso 307/97, de 2 de Dezembro
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Corpo emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros
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Fonte: Diário da República n.º 278/1997, Série I-A de 1997-12-02.
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Data:
1997-12-02
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Torna público ter, segundo comunicação do Secretário-Geral das Nações Unidas, o Governo de Singapura depositado em 29 de Maio de 1997 o instrumento de ratificação à Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas, de 1992.
Aviso 307/97
Por ordem superior se faz público que, segundo comunicação do Secretário-Geral das Nações Unidas, o Governo de Singapura depositou em 29 de Maio de 1997 o instrumento de ratificação à Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas, de 1992.
Esta Convenção entrou em vigor para a Singapura a 27 de Agosto de 1997.
A referida Convenção foi aprovada, para ratificação, por Portugal, nos termos do Decreto 20/93, de 21 de Junho, segundo o Diário da República, 1.ª série-A, n.º 143, de 21 de Junho de 1993.
Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 12 de Novembro de 1997. - O Director de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, João Perestrello Cavaco
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1997/12/02/plain-88133.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
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