Aviso 56/98
Por ordem superior se torna público que a Eslovénia depositou, em 3 de Julho de 1997, os instrumentos de assinatura do Acordo Relativo à Trasladação de Corpos de Pessoas Falecidas, aberta para assinatura, em Estrasburgo, em 26 de Outubro de 1973.
Portugal é Parte neste Acordo, que foi aprovado, para ratificação, pelo Decreto 31/79, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 88, de 16 de Abril de 1979, tendo ratificado o protocolo em 7 de Julho de 1980, conforme aviso publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 246, de 23 de Outubro de 1980.
Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 4 de Março de 1998. - O Director de Serviços das Organizações Políticas Internacionais, João José Gomes Caetano da Silva.
