1984-06-05 - DESPACHO NORMATIVO 69/84 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa a remuneração a atribuir ao Presidente do Serviço Regional de Protecção Civil dos Açores.

1983-04-26 - DESPACHO NORMATIVO 32/83 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa, a partir de 1 de Janeiro de 1983, os montantes dos vencimentos dos elementos dos gabinetes dos membros do Governo Regional.

1985-06-11 - PORTARIA 38/85 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa o direito compensador a pagar pela "Frescarne", pela importação de carne.

1983-08-09 - DECLARAÇÃO 4/83 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica o nº2 do artigo 25º da Portaria nº 27/83 de 9 de Março que aprova o Regulamento de Concessão de bolsas de estudo para a frequência do curso do Magistério Primário.

1983-08-09 - RESOLUÇÃO 143/83 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza os Secretários Regionais das Finanças e dos Transportes e Turismo a procederem a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional dos Transportes e Turismo, no montante de 582 contos.

1985-09-17 - RESOLUÇÃO 138/85 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara ser alargada a área de recrutamento para o lugar de Director de Serviços de Habitação a técnicos Superiores de 2ª classe, do quadro do pessoal da Secretaria Regional do Equipamento Social.

1983-11-08 - PORTARIA 85/83 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o regime de aplicação das taxas fixadas nº 1 do artigo 17 do Regulamento Geral de organização e funcionamento das Lotas do Serviço Açoriano de Lotas, EP - Lotaçor.

1986-12-16 - DESPACHO NORMATIVO 140/86 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Delega no Delegado da Secretaria Regional do Comércio e Indústria, na Ilha do Pico, Manuel Urbano Dutra, competências para autorização de despesas até ao limite de 500 contos.

1982-01-26 - RESOLUÇÃO 2/82 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Estende aos técnicos superiores de 1ª classe do quadro do pessoal da Secretaria Regional do Equipamento Social a área de recrutamento para o lugar de Chefe de Divisão do Parque de Máquinas.

2001-04-09 - AVISO 5531/2001 - INSTITUTO DE GESTÃO DO CRÉDITO PÚBLICO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Dá conhecimento público aos interessados de que a taxa de juro para o mês de Abril de 2001, referente aos depósitos bancários, já multiplicada pelo factor 0,96, é de 3, 215 71% .