2024-04-09 - Anúncio de procedimento 6686/2024 - Município de Arruda dos Vinhos

Realização de trabalhos de beneficiação e conservação reparação de assentamentos e de zonas fissuradas por substituição de camadas de base com tout-venant e/ou mistura de agregado composta com material reciclado; pavimentação com betão betuminoso de regularização e/ou desgaste com adição de reciclados de fresagem; execução de drenos transversais/longitudinais e de aquedutos; manutenção de bermas e de valetas das seguintes vias municipais: na freguesia de Arranhó (Rua do Casal, Rua 26 de Julho e Estrada do M (...)

1994-01-27 - Aviso 32/94 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

TORNA PÚBLICO TEREM A NIGÉRIA DEPOSITADO, JUNTO DO SECRETÁRIO GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS, A 29 DE JULHO, O INSTRUMENTO DE ADESÃO AO PACTO INTERNACIONAL RELATIVO AOS DIREITOS ECONÓMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS, MOÇAMBIQUE E A NIGÉRIA DEPOSITADO, A 21 E 29 DE JULHO, RESPECTIVAMENTE, O INSTRUMENTO DE ADESÃO AO PACTO INTERNACIONAL RELATIVO AOS DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS, A GUINÉ DEPOSITADO, A 17 DE JUNHO, O INSTRUMENTO DE RATIFICAÇÃO E A ESLOVÉNIA E A ROMÉNIA DEPOSITADO, A 16 E 20 DE JULHO DE 1993, O INSTRUMENTO DE A (...)

1995-10-11 - Resolução do Conselho de Ministros 102/95 - Presidência do Conselho de Ministros

RECUSA A RATIFICAÇÃO DO PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE ODEMIRA ALEGANDO QUE O MESMO NAO SE ENCONTRA EM CONFORMIDADE COM A LEI. CONSTATA QUE O REFERIDO PLANO VIOLA O DECRETO LEI 794/76, DE 5 DE NOVEMBRO, QUANDO PREVÊ E CLASSIFICA DETERMINADAS ÁREAS DO MUNICÍPIO COMO ÁREAS CRÍTICAS DE RECUPERAÇÃO E RECONVERSÃO URBANÍSTICA, O DECRETO LEI 176-A/88, DE 18 DE MAIO, UMA VEZ QUE AS REGRAS E PROPOSTAS DE ORDENAMENTO NAO SAO COMPATIVEIS COM O PROTALI, BEM COMO O DECRETO REGULAMNETAR 26/93, DE 27 DE AGOSTO E AS PORTARIAS (...)

1986-06-03 - DESPACHO NORMATIVO 59/86 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o programa das provas de conhecimento para os concursos de ingresso, referentes às categorias de: Técnico Auxiliar de Acção Social de 2ªclasse; Ajudante de Creche e Jardim de Infância e Auxiliar de Educação; Operador Estagiário; Ecónomo de 2ª classe; Motorista de ligeiros de 2ª classe e Motorista de Pesados de 2ª classe; Telefonista de 2ª classe; Continuo de 2ª classe; Servente de Cantina; Servente de Armazém; Fiel de Armazém e Encarregado de Instalações; Operador de Reprografia; Operador de Ofset de (...)

1992-07-29 - DECLARAÇÃO EDECL5/92 - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL

Deliberação do conselho directivo do Centro Regional de Segurança Social de Viseu que anula a deliberação deste conselho directivo datada de 03/06/92, publicada no DR.IIS, nº 146 de 27/06/92, onde se procede à delegação e subdelegações de competências e autorizações, no director dos serviços administrativos e financeiros, na directora de serviços de segurança social e nos chefes de divisão. Ficam ratificados os actos praticados no uso das competências subdelegadas pelos funcionários mencionados na deliberaç (...)

1992-08-17 - Decreto-Lei 179/92 - Ministério do Comércio e Turismo

EXTINGUE O INSTITUTO DE PROMOÇÃO TURÍSTICA, CRIADO PELO DECRETO LEI 402/86, DE 3 DE DEZEMBRO, ALTERADO PELO DECRETO LEI 400/90, DE 17 DE DEZEMBRO. TRANSFERE PARA O INSTITUTO DO COMERCIO EXTERNO DE PORTUGAL, CRIADO PELO DECRETO LEI 115/82, DE 14 DE ABRIL (COM AS ATRIBUIÇÕES E COMPETENCIAS ESTABELECIDAS PELO DECRETO LEI 388/86, DE 18 DE NOVEMBRO E ALTERADOS PELO DECRETO LEI 428/91, DE 31 DE OUTUBRO), AS ATRIBUIÇÕES E COMPETENCIAS COMETIDAS AO IPT. TRANSFERE AINDA PARA O INSTITUTO DO COMERCIO EXTERNO DE PORTUG (...)

1935-04-22 - Portaria 8083 - Ministério das Colónias - Direcção Geral dos Serviços Centrais - Repartição Central

Manda publicar nos Boletins Oficiais das colónias de Cabo Verde, Angola, Moçambique, Índia e Macau os decretos n.os 21110, com as rectificações publicadas no Diário do Govêrno n.º 259, de 4 de Novembro de 1932, 21150, 21681, 22724 e o parecer da secção do ensino secundário do Conselho Superior de Instrução Pública, inserto no Diário do Govêrno n.º 277, de 5 de Dezembro de 1933, no sentido de que a disposição do artigo 94.º do Estatuto do Ensino Secundário não aproveita aos indivíduos que, havendo interrompi (...)

1974-09-27 - Decreto 494/74 - Ministério do Equipamento Social e do Ambiente - Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações - Direcção-Geral de Portos

Autoriza a Junta Autónoma dos Portos do Norte a celebrar contrato para a aquisição de dois empilhadores Climax-70.DA/T.

2006-05-08 - DESPACHO 10078/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL-MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLV REGIONAL

Autoriza o pessoal do Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Rui Nuno Garcia de Pina Neves Baleiras a deslocar-se em serviço oficial, no território nacional, bem como o pagamento das despesas inerentes a tais deslocações, sempre que se torne necessário, durante o ano de 2006, e o pessoal administrativo, auxiliar e motoristas a prestar trabalho extraordinário e em dia de descanso semanal, descanso complementar e feriado, sempre que o volume de trabalho e a necessidade de dar respos (...)

2007-02-28 - Resolução do Conselho de Ministros 38-A/2007 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o calendário de subscrição faseada de dotações de capital estatutário, para o triénio 2007-2009, relativamente ao Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E., ao Centro Hospitalar de Lisboa Central, E. P. E., ao Centro Hospitalar de Coimbra, E. P. E., ao Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E., ao Centro Hospitalar do Médio Ave, E. P. E., ao Centro Hospitalar do Alto Ave, E. P. E., ao Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia, E. P. E., e à Unidade Local de Saúde do Norte Alentejo, (...)