1996-01-17 - DESPACHO-EXTRACTO DDE11 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Requisita José Joaquim dos Santos para exercer as funções de motorista do Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, e menciona que o requisitado optou pelo vencimento do lugar de origem.

1973-08-30 - Portaria 590/73 - Ministério das Comunicações - Direcção-Geral da Aeronáutica Civil

Revê as taxas unitárias fixadas para a Região de Informação de Voo de Lisboa, Região de Informação de Voo Superior de Lisboa e Região de Informação de Voo Oceânica de Santa Maria.

1985-09-04 - Portaria 654/85 - Ministério do Equipamento Social

Estabelece os custos de construção máximos por metro quadrado de área bruta para cada tipologia e os valores máximos de venda das habitações, segundo as tipologias consideradas, construídas ao abrigo dos contratos de desenvolvimento para habitação.

1980-01-08 - Despacho Normativo 7/80 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Alfândegas

Altera o n.º 5 do Despacho Normativo n.º 174/79, de 12 de Junho. (Concede benefícios às empresas de aluguer de veículos ligeiros de passageiros sem condutor.).

1996-06-08 - Aviso 130/96 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a Polónia ratificado o Acordo Europeu Relativo às Pessoas Que Participam nos Processos perante a Comissão e o Tribunal Europeus dos Direitos do Homem, aberto à assinatura em 6 de Maio de 1969.

1996-07-18 - Decreto-Lei 97/96 - Ministério das Finanças

Adita um artigo e altera a redacção dos artigos 3.º e 28.º do Decreto-Lei n.º 404/82, de 24 de Setembro, em matéria de concessão de pensões por serviços excepcionais ou relevantes prestados ao País.

1996-08-20 - RESOLUÇÃO 20/96/M - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL - MADEIRA (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989)

EXPRESSA CLARA VONTADE POLÍTICA NO SENTIDO DE DOTAR O SISTEMA POLÍTICO REGIONAL DE UMA BOA LEI DE INCOMPATIBILIDADES PARA OS TITULARES DE CARGOS POLÍTICOS REGIONAIS.

1996-08-24 - PORTARIA 136/96IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E INSPECÇÃO DAS CONDICOES DE TRABALHO, UM LUGAR DE TÉCNICO AUXILIAR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

1996-09-14 - Decreto 26/96 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

APROVA O ACORDO ENTRE A REPÚBLICA PORTUGUESA E REPÚBLICA DO ZIMBABWE RELATIVO A SERVIÇOS AÉREOS REGULARES ASSINADO, EM HARARE, EM 5 DE MAIO DE 1994, CUJAS VERSÕES NAS LÍNGUAS PORTUGUESA E INGLESA SAO PUBLICADAS EM ANEXO.

1996-10-11 - Aviso 310/96 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a Costa Rica ratificado a Convenção sobre as Medidas a Adoptar para Prevenir e Impedir a Exportação e a Transferência Ilícita de Bens Culturais, adoptada em Paris em 14 de Novembro de 1970.