1999-01-26 - CONTRATO 151/99 - INSTITUTO NACIONAL DO DESPORTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo, celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto e a Federação Portuguesa de Andebol, relativo à contribuição financeira destinada a melhorar as condições de funcionamento.

1999-02-02 - PORTARIA 99/99(2ªserie) - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza o conselho de administração do Hospital de São João, a celebrar contrato para aquisição de um analisador automático multiparamétrico para bioquímica, contra consumo de reagentes, até ao montante de 78 244 337$, dividido por três anos.

1999-02-18 - DESPACHO CONJUNTO 166/99 - MINISTRO ADJUNTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia, em comissão de serviço, o lic. Pedro Augusto Corte-Real Vieira de Meireles Director do Gabinete de Serviço Cívico dos Objectores de Consciência. Publica em anexo o "Curriculum vitae" do nomeado.

1999-03-26 - Aviso 47/99 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter o Governo de El Salvador depositado o seu instrumento de adesão à Convenção sobre o Reconhecimento e a Execução de Sentenças Arbitrais Estrangeiras, concluída em Nova Iorque em 10 de Junho de 1958.

1983-12-17 - RESOLUÇÃO DD739 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Concede o aval do Estado ao financiamento de 2.800.000.000$ a um concessionário bancário nacional a facultar à TERTIR-Terminais de Portugal, S.A.R.L, para a construção dos terminais internacionais rodoviários de Alverca e Freixeiro.

1999-07-30 - Resolução do Conselho de Ministros 82/99 - Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica o Plano de Pormenor de Carregueiro, no município de Aljustrel, cujo regulamento e planta de síntese são publicados em anexo. Exclui de ratificação o artigo 17.º do citado regulamento.

1999-08-19 - DESPACHO 16051/99(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS DESPORTOS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Exonera, com efeitos desde 11 de Agosto de 1999, Esmeralda Malho Gameiro Caixinhas das funções que exercia no Gabinete do Secretário de Estado do Desporto, Dr. Júlio Francisco Miranda Calha.

1999-09-20 - CONTRATO 1909/99 - INSTITUTO NACIONAL DO DESPORTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Publica o Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo entre o Instituto Nacional do Desporto e o Clube dos Galitos, tendo por objecto as obras de ampliação e remodelação do seu pavilhão desportivo.

1999-09-22 - Decreto-Lei 382-A/99 - Ministério das Finanças

Altera para 1 de Janeiro de 2000 as datas de entrada em vigor dos Decretos-Leis n.ºs 142/99 e 143/99, de 30 de Abril, e do Decreto-Lei n.º 159/99, de 11 de Maio.

1999-10-01 - DESPACHO 18952/99(2ªserie) - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Concede isenção total de IRS e IRC relativamente a juros de capitais provenientes do estrangeiro relativos ao empréstimo em moeda estrangeira <<Republic of Portugal USD 1,000,000,000 6.50% Notes due 2004>> a contratar pela República Portuguesa.