2001-08-16 - DESPACHO 17211/2001 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Constitui a comissão técnica de acompanhamento do plano de pormenor do Parque Corgo, integrado na zona de intervenção do Programa Polis, em Vila Real e nomeia os elementos que a integram.

2001-08-16 - DESPACHO 17215/2001 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Constitui a comissão técnica de acompanhamento do plano de pormenor do centro histórico integrado na zona de intervenção do Programa Polis em Vila Real e nomeia os elementos que a integram.

2001-09-08 - DESPACHO 18748/2001 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Delega competências do Ministro das Finanças Guilherme d'Oliveira Martins, no Secretário de Estado do Orçamento prof. Doutor Rui Coimbra, para o substituír nas suas ausências e impedimentos entre os dias 16 e 28 de Agosto de 2001.

2001-12-28 - Resolução do Conselho de Ministros 175/2001 - Presidência do Conselho de Ministros

Promove, determina e recomenda a mediação e a arbitragem na resolução de litígios em que o Estado ou outras pessoas colectivas públicas, que integram a administração estadual indirecta, sejam parte.

2001-12-28 - Decreto-Lei 339-A/2001 - Ministério das Finanças

Estabelece as regras de redenominação automática em euros de valores mobiliários e do capital das sociedades comerciais e outras entidades, bem como dos valores mobiliários representativos de dívida no final do período transitório.

2001-04-19 - DESPACHO NORMATIVO 20/2001 - SECRETARIA REGIONAL DA PRESIDÊNCIA PARA AS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina a gratificação mensal a atribuír aos presidentes das Comissões de Conciliação e Arbitragem. Revoga o Despacho Normativo nº 159-A/88, de 29 de Novembro.

2002-02-08 - DESPACHO 3100/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Renova a declaração de utilidade pública constante nos despachos SET nº 37/96, de 21 de Março, relativos às expropriações necessárias à construção do subtroço ferroviário Albergaria dos Doze-Alfarelos.

2002-02-28 - DESPACHO 4479/2002 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Aprova minuta de certidão de localização para a pesquisa e exploração de pedreiras, cujo parecer será emitido pela Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território ou pelas câmaras municipais.

1982-05-08 - AVISO DD2481 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que o Governo do Japão depositou junto do Secretário-Geral das nações Unidas o intrumento de adesão ao Protocolo Relativo ao estatuto dos refugiados, celebrado em Nova Iorque em 31 de Janeiro de 1967.

2002-04-19 - DESPACHO CONJUNTO 310/2002 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Determina as condições em que a TAP - Transportes Aéreos de Portugueses, S. A., beneficie do regime de protecção estatal, por danos causados a terceiros relativos a riscos de guerra e terrorismo.