Aviso
Por ordem superior se torna público que o Governo do Japão depositou junto do Secretário-Geral das Nações Unidas o instrumento de adesão ao Protocolo Relativo ao Estatuto dos Refugiados, celebrado em Nova Iorque em 31 de Janeiro de 1967.
Direcção-Geral dos Negócios Políticos, 15 de Abril de 1982. - O Director-Geral-Adjunto, José Gregório Faria.