1934-07-30 - Decreto-Lei 24251 - Ministério da Agricultura - Gabinete do Ministro

Autoriza a Federação Nacional dos Produtores de Trigo a conceder crédito e a financiar os produtores de trigo até ao limite máximo de 70 por cento do valor do trigo manifestado para venda.

2010-10-11 - Despacho 15317/2010 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente

Exonera a licenciada Patrícia Carneiro Pinheiro Veloso das funções de adjunta de Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente, Humberto Delgado Ubach Chaves Rosa.

2010-11-30 - Aviso 352/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que o Montenegro depositou o seu instrumento de adesão ao Acordo sobre a Conservação de Cetáceos no Mar Negro, Mar Mediterrâneo e Área Atlântica Adjacente, adoptado no Mónaco em 24 de Novembro de 1996.

2010-12-20 - Portaria 1296-A/2010 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Altera (segunda alteração) a Portaria n.º 314-B/2010, de 14 de Junho, que define o modo de utilização do dispositivo electrónico de matrícula para efeitos de cobrança electrónica de portagens.

2011-01-05 - RESOLUÇÃO 6/2011 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a utilidade pública da expropriação, com carácter de urgência, de diversos prédios sitos à freguesia e concelho de Vila do Porto, necessários à construção de uma creche na referida localidade.

2011-01-12 - Despacho 967/2011 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Ministro

Define e publica em anexo os valores das taxas unitárias de base e das taxas de câmbio das diversas moedas nacionais em relação ao euro, no âmbito do EUROCONTROL.

2011-02-04 - Resolução do Conselho de Ministros 11-B/2011 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (POPNSACV), cujo regulamento e plantas de síntese e de condicinantes são publicados em anexo.

2011-06-01 - RESOLUÇÃO 74/2011 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Apoia o Candelária Sport Clube no projecto de desenvolvimento desportivo de actividade competitiva de âmbito internacional para participar na fase final da Liga Europeia de Hóquei em Patins, Seniores Masculinos, 2010/2011.

2011-06-03 - NORMA REGULAMENTAR 3/2011-R - INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL

Altera a norma regulamentar n.º 13/2003-R, de 17 de Julho, relativa à representação das provisões técnicas das empresas de seguros e mecanismos de definição, implementação e controlo das políticas de investimento.

2011-06-14 - Despacho 8217/2011 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente

Exonera a engenheira Patrícia Isabel Matias Corigo do cargo de adjunta do gabinete do Secretário de Estado do Ambiente, Humberto Delgado Ubach Chaves Rosa.