Resolução 6/2011, de 5 de Janeiro
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 3, de 05.01.2011, Pág. 41
- Data: 2011-01-05
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Sumário
Declara a utilidade pública da expropriação, com carácter de urgência, de diversos prédios sitos à freguesia e concelho de Vila do Porto, necessários à construção de uma creche na referida localidade.
Aviso
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