1995-10-17 - DECLARAÇÃO DDECL50/95 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 2/10/95, A COMISSAO VITIVINÍCOLA REGIONAL ALENTEJANA, COM SEDE EM ÉVORA E O CENTRO DE INFORMAÇÃO JACQUES DELORS, AGRUPAMENTO EUROPEU DE INTERESSE ECONÓMICO COM SEDE EM LISBOA.

1995-11-07 - DESPACHO 944/95FIN - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

REQUISITA A PORTUGAL TELECOM, SA, PELO PERIODO DE 1-11-95, ATE 31-12-97, ANTÓNIO MANUEL DE JESUS VIEIRA, PARA EXERCER FUNÇÕES NA SOCIEDADE ÁGUAS DO DOURO E PAIVA, SA, PARTICIPADA PELO IPE - INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES EMPRESARIAIS.

1995-11-04 - DESPACHO 78/95 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

DETERMINA QUE A DEMONSTRAÇÃO POR PARTE DOS MUNICÍPIOS, DO CUMPRIMENTO DAS DISPOSIÇÕES LEGAIS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE INFORMÁTICA PASSE A BASEAR-SE NO CUMPRIMENTO DAS DISPOSIÇÕES LEGAIS ESTABELECIDAS NO DECRETO LEI 55/95 DE 29 DE MARCO.

1978-12-15 - Decreto 153/78 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Alfândegas

Dá nova redacção ao § 2.º do artigo 1.º e ao corpo do artigo 6.º e seu § 3.º do Decreto n.º 47490, de 10 de Janeiro de 1967.

1995-11-24 - Resolução do Conselho de Ministros 149/95 - Presidência do Conselho de Ministros

RATIFICA O PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE VILA DO BISPO, PUBLICANDO EM ANEXO O RESPECTIVO REGULAMENTO. EXCLUI DE RATIFICAÇÃO O NUMERO 2 DO ARTIGO 5 E OS NUMEROS 1 E 2 DO ARTIGO 48 DO REFERIDO REGULAMENTO.

1996-01-11 - DESPACHO 67/95-XIII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Delega competências do Ministro das Finanças, António Luciano Pacheco de Sousa franco no inspector- geral de Finanças, em regime de substituição, Dr. José Duarte Assunção Dias, ou nas suas faltas e impedimentos, no subinspector-geral de Finanças que o substitua.

1996-06-04 - Despacho Normativo 23/96 - Ministério para a Qualificação e o Emprego

Prorroga até 31 de Dezembro de 1996 a vigência do Despacho Normativo n.º 52/93, de 8 de Abril (estabelece normas e procedimentos, quanto aos programas de formação/emprego promovidos pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional).

1975-12-16 - AVISO DD2329 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que, segundo comunicação do conselheiro jurídico das Nações Unidas, o Governo da Venezuela depositou, em 30 de Junho de 1975, o instrumento de ratificação do Acordo Internacional do Cacau, 1972, concluído em Genebra em 21 de Outubro de 1972.

1996-09-19 - CONTRATO DCONTRATO99/96 - INSTITUTO DO DESPORTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

PUBLICA O CONTRATO-PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO DO DESPORTO (INDESP) E O ATLECTICO CABECEIRENSE, REPRESENTADOS PELOS RESPECTIVOS PRESIDENTES, TENDO COMO OBJECTIVO A COOPERAÇÃO FINANCEIRA DESTINADA A AQUISIÇÃO DE UM MINI-AUTOCARRO.

1997-01-14 - Decreto 3/97 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Aprova e publica o Protocolo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República Democrática de São Tomé e Príncipe Relativo à Gestão e Funcionamento do Centro Hospitalar de São Tomé, assinado em Lisboa aos 19 de Julho de 1996.