2000-11-23 - DESPACHO 23934/2000 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o Dr. Pedro Duarte Silva para exercer as funções de adjunto do Gabinete do Primeiro-Ministro, Eng.º António Manuel de Oliveira Guterres. O nomeado fica autorizado a exercer as actividades previstas no n.º 2 do art. 3.º do Dec Lei 196/93, de de Maio.

1996-09-05 - DESPACHO NORMATIVO 177/96 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera os valores de apoio financeiro concedido aos estabelecimentos de ensino particular e cooperativo no ano lectivo de 1996/97. Revoga o Despacho Norminativo nº214/95, de 28 de Setembro.

1993-10-21 - DESPACHO NORMATIVO 193/93 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera os valores de apoio financeiro concedido aos estabelecimentos de ensino particular e cooperativo no ano lectivo de 1993/94. Revoga o Despacho Norminativo nº127/92, de 16 de Julho.

2000-12-30 - Aviso 256/2000 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que, em 30 de Novembro de 2000, foram trocados os instrumentos de ratificação referentes à Convenção entre a República Portuguesa e o Grão-Ducado do Luxemburgo para Evitar as Duplas Tributações e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e o Património.

1995-06-22 - RESOLUÇÃO 95/95 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a utilidade pública urgente das parcelas de terreno necessárias à obra de remodelação das redes de abastecimento de água e de esgotos das freguesias de Ponta Garça e de Ribeira das Taínhas e do lugar da Ribeira Seca - Vila Franca do Campo.

1989-07-04 - PORTARIA 28/89 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Estabelece e define a atribuição de subsidios aos produtores de beterraba e às associações de agricultores que fiscalizarem e participarem na determinação dos teores de sacarose e dos descontos de peso.

2001-01-29 - DESPACHO 1736/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Destaca Maria Fernanda Monteiro de Sousa Celestino Soares, para exercer funções como coordenadora de apoio do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, Fernando Manuel dos Santos Vigário Pacheco. O presente despacho produz efeitos reportados a 18 de Setembro de 2000.

1987-08-18 - DESPACHO NORMATIVO 126/87 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa a gratificação mensal a atribuir ao pessoal do Serviço de Inspecção Económica, abrangido pela alínea f) do Decreto Regulamentar Regional nº 10/87/A.

2001-03-03 - DECLARAÇÃO 74/2001 - DIRECÇÃO-GERAL DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DESENVOLVIMENTO URBANO-MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Torna público que a Assembleia Municipal de Montemor-o-Velho, aprovou o Plano de Pormenor do Centro Náutico de Montemor-o-Velho, cujo regulamento e a planta síntese e a planta condicionada são publicados em anexo.

1987-10-20 - PORTARIA 54/87 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa as taxas a serem cobradas pelos serviços prestados nos matadouros e casas de matança do Instituto Regional de Produtos Agro-Alimentares