Resolução 95/95, de 22 de Junho
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 25, de 22.06.1995, Pág. 411
- Data: 1995-06-22
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Sumário
Declara a utilidade pública urgente das parcelas de terreno necessárias à obra de remodelação das redes de abastecimento de água e de esgotos das freguesias de Ponta Garça e de Ribeira das Taínhas e do lugar da Ribeira Seca - Vila Franca do Campo.
Aviso
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