1999-12-07 - CONTRATO 2713/99 - INSTITUTO NACIONAL DO DESPORTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo, celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto e a Federação Portuguesa de Basquetebol, tendo por objecto a participação financeira na organização do campeonato do Mundo de Júniores que decorreu de 15 a 25 de Julho do corrente ano.

2000-02-09 - DESPACHO 3183/2000 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Autoriza, sempre que se torne necessário, o pessoal do gabinete do Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território, engenheiro José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa, a deslocar-se em serviço oficial dentro do país, bem como o pagamento das despesas inerentes a tais deslocações.

1997-08-01 - DESPACHO 4987/97 - INSTITUTO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO

Subdelega competência do delegado regional do Algarve do Instituto do Emprego e Formação Profissional, lic. Francisco Rosa Lúcio de Sousa, no director do Centro de Emprego de Vila Real de Santo António, lic. José Luís de Almeida Lança. Efeitos imediatos

2000-12-11 - DESPACHO 25153/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a Gan Portugal Vida - Companhia de Seguros, S.A., a alterar a redacção do artigo 5º e do artigo 6º no seu nº 1, do contrato social, de acordo com projecto apresentado e que fica arquivado no Instituto de Seguros de Portugal.

2001-01-10 - PORTARIA 15/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a cessão a título definitivo, à Câmara Municipal de Tavira, de um prédio urbano, sito na Calçada de Santana, freguesia de Santa Maria, em Tavira, mediante a compensação de 11 025 000$, a pagar no acto de assinatura do auto de cessão.

2001-01-23 - DESPACHO 1344/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, Fernando Manuel dos Santos Vigário Pacheco, autoriza durante o corrente ano, a prestação de trabalho extraordinário e em dias de descanso semanal, descanso complementar e feriado por parte do pessoal em serviço no seu Gabinete.

2001-02-10 - Decreto-Lei 45/2001 - Ministério do Equipamento Social

Estabelece um regime emolumentar especial aplicável às operações de mudança de regime de crédito e de instituição de crédito, quer isoladamente quer em simultâneo, no âmbito do Decreto-Lei n.º 349/98, de 11 de Novembro (aprovou o regime jurídico de concessão de crédito à habitação, e legislação complementar).

1987-06-16 - PORTARIA 22/87 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Revoga as Portarias 1/86 e 48/86, de 7 de Janeiro e 3 de Junho de 1986, respectivamente, que definem os termos em que serão financiados, os projectos de investimento em unidades produtivas do sector agro-pecuário.

1987-08-25 - RESOLUÇÃO 249/87 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o descongelamento e autoriza a admissão de pessoal, não vinculado à Administração Regional, para os quadros ou para além dos mesmos, de dois Técnicos Adjuntos de 2ª classe, para o Serviço de Acção Social Directa de Angra do Heroísmo - Direcção Regional da Segurança Social.

1987-10-20 - RESOLUÇÃO 328/87 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Adjudica a empreitada de estrada regional 2 - 2ª, - rectificação, reperfilagem e arranjos envolventes ao troço entre o Km 0.000 e o Km 1.150 e execução das vias de acesso ao arruamento "A" da urbanização das Angústias, Ilha do Faial - 1ª fase/troço do Hospital à TECNOVIA.