1969-10-09 - Portaria 24363 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Abre um crédito destinado a reforçar a verba inscrita no artigo 12.º, capítulo único, da tabela de despesa do orçamento privativo do Hospital do Ultramar para o ano em curso.

1969-10-29 - AVISO DD4227 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da República Federal do Brasil depositado o seu instrumento de ratificação de vários actos do XV Congresso Postal Universal, assinados em Viena a 10 de Julho de 1964.

1969-08-23 - Portaria 24253 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Aprova e manda pôr em vigor os quantitativos diários para os diferentes ranchos das forças terrestres da província de Macau - Anula, na parte aplicável, a Portaria n.º 24097.

1970-05-27 - Decreto 244/70 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Justiça

Reconhece todos os efeitos jurídicos sancionados no Código Civil à posse de terrenos situados na área do foral dos municípios da província de Angola, não pertencentes ao domínio público municipal.

2009-03-27 - DESPACHO-EXTRACTO 8720/2009 - AGÊNCIA PORTUGUESA DO AMBIENTE-MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Torna pública a listagem dos actos que determinaram alterações no Registo Nacional das Organizações Não Governamentais do Ambiente (ONGA) e equiparadas.

1970-06-06 - AVISO DD4300 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da República do Gabão depositado o seu instrumento de aceitação do Acordo Relativo ao Trânsito dos Serviços Aéreos Internacionais, assinado em Chicago em 7 de Dezembro de 1944.

1970-06-12 - AVISO DD4304 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público terem os Governos da República Popular do Iémene do Sul e das Ilhas Maurícias aderido à Convenção sobre a Aviação Civil Internacional, concluída em Chicago a 7 de Dezembro de 1944.

1968-09-18 - AVISO DD4348 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter sido depositado o instrumento de adesão da República do Ghana à Convenção para a Criação de Um Conselho de Cooperação Aduaneira, concluída em Bruxelas em 15 de Dezembro de 1950.

2009-04-21 - DESPACHO 10356/2009 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o tenente-coronel Fernando Ferreira dos Reis para exercer o cargo de director do Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves (GPIAA).

1967-12-29 - Portaria 23103 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

Reforçam e inscrevem verbas nas tabelas de despesa dos orçamentos privativos das forças aéreas ultramarinas em vigor nas províncias de Angola, S. Tomé e Príncipe e Cabo Verde.