1965-10-14 - Decreto 46592 - Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro

Constitui desde já na província ultramarina da Guiné a Comissão Técnica de Planeamento e Integração Económica, prevista no Decreto n.º 45259, com as alterações introduzidas pelo Decreto n.º 45350.

1965-08-10 - Portaria 21457 - Ministério do Exército - Repartição do Gabinete do Ministro

Prorroga até 31 de Dezembro de 1965 o prazo estabelecido pela Portaria n.º 21084 para encerramento dos trabalhos da comissão liquidatária do grupo divisionário de carros de combate.

1968-06-17 - Portaria 23437 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Administração Civil

Manda publicar em todas as províncias ultramarinas, para nas mesmas vigorar, o Decreto-Lei n.º 48256, que altera várias disposições do Decreto-Lei n.º 41399 (reservas da Marinha).

1967-01-11 - Portaria 22437 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

Manda inscrever e reforçar verbas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas em vigor na província de Angola no ano económico de 1966.

1967-01-16 - Portaria 22460 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

Aprovam e mandam pôr em vigor para o ano de 1967 os orçamentos das forças aéreas ultramarinas das províncias de Cabo Verde e S. Tomé e Príncipe.

1967-01-16 - Portaria 22461 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

Aprovam e mandam pôr em vigor para o ano de 1967 os orçamentos das forças aéreas ultramarinas das províncias de Cabo Verde e S. Tomé e Príncipe.

1967-01-17 - Portaria 22466 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

Aprovam e mandam pôr em vigor para o ano de 1967 os orçamentos das forças terrestres ultramarinas das províncias de Angola, Guiné e S. Tomé e Príncipe.

1967-01-17 - Portaria 22467 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

Aprovam e mandam pôr em vigor para o ano de 1967 os orçamentos das forças terrestres ultramarinas das províncias de Angola, Guiné e S. Tomé e Príncipe.

1967-01-17 - Portaria 22468 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

Aprovam e mandam pôr em vigor para o ano de 1967 os orçamentos das forças terrestres ultramarinas das províncias de Angola, Guiné e S. Tome e Príncipe.

2009-07-30 - ACÓRDÃO 327/2009 - TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

Decide pelo deferimento do pedido de inscrição, no registo próprio do Tribunal Constitucional, do partido político com a denominação «Portugal pro Vida», a sigla «PPV» e o símbolo, que se publica em anexo.