2013-03-28 - DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO 19-A/2013 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Retifica a Portaria n.º 68/2013, de 15 de fevereiro, que aprova o Regulamento do Sistema de Incentivos de Apoio Local a Microempresas.

2013-05-03 - Decreto 4/2013 - Presidência do Conselho de Ministros

Procede à classificação como monumento nacional do Conjunto constituído pela Igreja dos Carmelitas Descalços e Igreja de Nossa Senhora do Monte do Carmo, no concelho e distrito do Porto.

2013-06-19 - Resolução do Conselho de Ministros 42/2013 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova as minutas de contratos fiscais de investimento, e respetivos anexos, e de um aditamento contratual, a celebrar entre o Estado Português e várias sociedades.

2013-06-25 - Declaração 141/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado do Desporto e Juventude

Reconhece os donativos concedidos no ano de 2013 ao Grupo de Convívio e Amizade nas Donas (Estatuto dos Benefícios Fiscais).

2013-06-25 - PORTARIA 635/2013 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina que o Complexo Desportivo Francisco Ferreira Drumond integra ainda balneários/vestiários, arrecadações e outras zonas de circulação e apoio às instalações desportivas.

2013-07-22 - Despacho 9543/2013 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro

Exonera Pedro Manuel Lagoa Timóteo das funções de apoio técnico-administrativo que exercia no Gabinete do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Sacadura Cabral Portas.

2013-09-11 - Despacho 11756/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Vice-Primeiro-Ministro

Designa Ana Isabel Lasso de La Vega e Charters para exercer funções de Secretária Pessoal do Gabinete do Vice-Primeiro-Ministro, Paulo Sacadura Cabral Portas.

2013-10-04 - Declaração 201/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado do Desporto e Juventude

Reconhece para efeitos de benefícios fiscais os donativos concedidos no ano de 2013 ao Centro Hípico do Porto e Matosinhos.

2013-11-04 - Portaria 327/2013 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia

Aprova a delimitação do perímetro de proteção de uma captação de água subterrânea do polo de captação de Casal do Ribeiro, localizada no concelho de Ourém.

2013-11-27 - Resolução do Conselho de Ministros 76/2013 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a minuta do contrato fiscal de investimento e respetivos anexos, a celebrar entre o Estado Português e a Celulose Beira Industrial (CELBI), S. A.