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Declaração de Rectificação 19-A/2013, de 28 de Março

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Sumário

Retifica a Portaria n.º 68/2013, de 15 de fevereiro, que aprova o Regulamento do Sistema de Incentivos de Apoio Local a Microempresas.

Texto do documento

Declaração de Retificação n.º 19-A/2013

Nos termos das disposições conjugadas da alínea h) do n.º 1 do artigo 4.º e do artigo 11.º do Decreto-Lei 4/2012 de 16 de janeiro, alterado pelo Decreto-Lei 41/2013 de 21 de março, declara-se que a Portaria 68/2013 de 15 de fevereiro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 33 de 15 de fevereiro, saiu com as seguintes inexatidões que mediante declaração da entidade emitente assim se retificam:

1 - No n.º 2 do anexo A, onde se lê:

"2. (...)

(ver documento original)

»

deve ler-se:

"2.(...)

(ver documento original)

»

Secretaria-Geral, 28 de março de 2013. - Pelo Secretário-Geral, a Secretária-Geral Adjunta, Catarina Maria Romão Gonçalves.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/308044.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2012-01-16 - Decreto-Lei 4/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

    Aprova a orgânica da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros e publica o mapa de cargos de direção.

  • Tem documento Em vigor 2013-03-21 - Decreto-Lei 41/2013 - Presidência do Conselho de Ministros

    Procede à alteração (primeira alteração) do Decreto-Lei n.º 4/2012, de 16 de janeiro, que aprova a orgânica da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, reorganizando a estrutura dirigente superior e respetivas competências e o modelo organizacional.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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