1997-01-20 - Declaração de Rectificação 2-A/97 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificada a Portaria 648/96, dos Ministérios das Finanças, da Administração Interna, da Educação e da Solidariedade e Segurança Social, que cria, para entrar em funcionamento no ano escolar de 1996-1997, jardins-de-infância em várias localidades, publicada no Diário da República, I Série, 262, de 12 de Novembro de 1996.

1999-01-02 - Portaria 2/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, até 10 de Setembro de 2012, a concessão da zona de caça associativa (Proc nº 993-DGF) de Arruda dos Vinhos, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Arruda dos Vinhos, atribuída pela Portaria nº 675/92 de 9 de Julho. Produz efeitos a partir de 10 de Julho de 1998.

2005-11-04 - Decreto-Lei 184/2005 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2003/73/CE (EUR-Lex), da Comissão, de 24 de Julho, alterando o Decreto-Lei n.º 304/2001, de 26 de Novembro, que estabelece um sistema de informação ao consumidor sobre economia de combustível e emissões de dióxido de carbono (CO(índice 2)).

1964-05-19 - Decreto 45720 - Ministérios da Marinha e do Ultramar

Dá nova redacção ao § 1.º do artigo 2.º do Decreto n.º 44209, com a redacção que lhe foi imposta pelo Decreto n.º 44898, que regula as condições de prestação de serviço nos comandos navais e de defesa marítima e nas direcções e repartições provinciais dos serviços de marinha do ultramar pelos militares da Armada.

2011-05-06 - Portaria 185/2011 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

Autoriza a Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A., dentro do volume de emissão de moeda metálica aprovado pelo Banco Central Europeu, a cunhar, no ano de 2011, uma emissão comemorativa da moeda corrente de (euro) 2, designada «500.º Aniversário de Fernão Mendes Pinto», e a proceder à comercialização das correspondentes moedas com acabamento especial.

2014-06-30 - Declaração 118/2014 - Município de Mangualde

Torna público que a Câmara Municipal de Mangualde, na reunião de 28 de abril, declarou a 1.ª Correção Material ao Plano Diretor Municipal de Mangualde (1.ª revisão) e publica em anexo a Planta de Ordenamento do PDM de Mangualde, com a correção efetuada ao perímetro urbano de Almeidinha, na União das freguesias de Mangualde, Mesquitela e Cunha Alta.

2014-11-05 - Aviso 12376/2014 - Município de Barcelos

Alteração às especificações dos lotes 110, 111 e 112, sito em Cachada, da freguesia de Vila Boa, do concelho de Barcelos, titulado pelo alvará de loteamento e obras de urbanização n.º 28/89, emitido em 31 de agosto de 1989, a que se refere o processo n.º 28/89-A, requerida por Maria Alice Rodrigues Araújo de Sousa Bastos e outros

2014-10-03 - Edital (extrato) 889/2014 - Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E.

Aplicação da pena de despedimento por facto imputável ao trabalhador, prevista no artigo 9.º, n.º 1, alínea d), com o alcance e os efeitos previstos nos artigos 10.º, n.º 6, e 11.º, n.os 1 e 4, todos do Estatuto Disciplinar, à Dr.ª Maria de Fátima Monteiro Ferreira Leite

2015-02-11 - Aviso 1634/2015 - Município de Valongo

Torna público nos termos da alínea d) do n.º 4 do artigo 148.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de setembro, na redação atualizada, que, sob proposta da Câmara Municipal de 29 de dezembro de 2014, a Assembleia Municipal de Valongo aprovou, na sua reunião extraordinária de 23 de janeiro de 2015, a revisão do Plano Diretor Municipal

2015-05-18 - Aviso 5437/2015 - União das Freguesias de Lordelo do Ouro e Massarelos

Regulamento sobre o Licenciamento de Atividades Diversas Previstas no Decreto-Lei n.º 310/2002, de 18 de dezembro, com as Alterações Introduzidas pela Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro (Venda Ambulante de Lotarias, Arrumador de Automóveis e Atividades Ruidosas de Caráter Temporário que Respeitem a Festas Populares, Romarias, Feiras, Arraiais e Bailes)