2011-06-07 - Acórdão 234/2011 - Tribunal Constitucional

Não julga inconstitucional a norma constante do artigo 86.º, n.º 3, do Código de Processo Penal, na redacção da Lei n.º 48/2007, de 29 de Agosto, no segmento em que exige que o juiz de instrução valide a decisão do Ministério Público de sujeição de processo crime, durante a fase de inquérito, a segredo de justiça. (Processo n.º 186/11)

2013-01-07 - Deliberação (extrato) 16/2013 - Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E.

Por deliberação do conselho de administração da Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E., torna-se pública a lista unitária de ordenação final da única candidatura do processo simplificado de recrutamento de pessoal médico, com vista ao preenchimento de dois postos de trabalho na categoria de assistente da especialidade de dermatovenereologia

2013-03-01 - Despacho 3344/2013 - Universidade de Coimbra

Autorizada a contratação da licenciada Dina Maria da Silva Faim, em regime de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, em período experimental, com a duração de 180 dias, na sequência de procedimento concursal, para o exercício de funções na Faculdade de Economia, com a categoria de técnico superior, com início em 7 de janeiro de 2013. DRH48-11-500

2010-06-02 - Aviso 11010/2010 - Turismo do Porto e Norte de Portugal

Em cumprimento do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, publicita-se a nomeação em comissão de serviço de Ana Luísa Duarte Almeida e Campos Miranda Ladeiras, para desempenhar as funções de administradora-delegada da Delegação de Turismo Saúde e Bem-Estar em Chaves

2010-08-24 - Anúncio de procedimento 3880/2010 - Município de Gouveia

Trata-se da Requalificação ambiental de um jardim público envolvendo trabalhos de plantação de árvores e arbustos, abate selectivo de árvores, podas, revestimentos vegetais e demais tarefas de reabilitação de espaços verdes. Em paralelo, estão incluidos trabalhos de demolições, movimento de terras, drenagens, pavimentação, construção de muros, mobiliário urbano, sinaletica, redes de rega, drenagem, electrica e iluminação pública.

2011-01-14 - Aviso 1595/2011 - Freguesia de Caxias

Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo determinado tendo em vista o preenchimento de um posto de trabalho da carreira/categoria de assistente técnico, um posto de trabalho da carreira/categoria de técnico superior, um posto de trabalho da carreira/categoria de assistente operacional e um posto de trabalho da carreira/categoria de assistente operacional

2011-03-14 - Contrato 452/2011 - Ministério da Educação e Município de Vila Nova de Cerveira

Publica a adenda do contrato-programa celebrado entre a Direcção Regional de Educação do Norte e a Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira no âmbito do programa de generalização do ensino do inglês nos 3.º e 4.º anos e de outras actividades de enriquecimento curricular no 1.º ciclo do ensino básico

2012-04-10 - Anúncio de procedimento 1475/2012 - Direcção-Geral de Veterinária

Recolha, Transporte dos Animais desde as explorações dos Detentores ao Matadouro, Abate e Comercialização das Carcaças Aprovadas de Bobinos sujeitos a Abate Sanitário por Brucelose, Leucose e Tuberculose, Produtos, Subprodutos (Incluíndo Peles e Couros), nas áreas de Intervenção Veterinária de Évora, Beja, Portalegre, Álcacer do Sal e Elvas, da Direcção de Serviços Veterinários da Região do Alentejo

2012-04-26 - Edital 406/2012 - Instituto de Seguros de Portugal

Segunda notificação aos mediadores de seguros abaixo indicados, da decisão do Diretor Coordenador do Departamento de Autorizações e Registo do Instituto de Seguros de Portugal de 30 de dezembro de 2011, na sequência da devolução pelos serviços postais das cartas datadas de 6 de janeiro de 2012, remetidas para os respetivos endereços registados no Instituto de Seguros de Portugal

2012-04-26 - Edital 408/2012 - Instituto de Seguros de Portugal

Segunda notificação aos mediadores de seguros abaixo indicados, da decisão do Diretor Coordenador do Departamento de Autorizações e Registo do Instituto de Seguros de Portugal de 30 de dezembro de 2011, na sequência da devolução pelos serviços postais das cartas datadas de 6 de janeiro de 2012, remetidas para os respetivos endereços registados no Instituto de Seguros de Portugal