2012-07-27 - Despacho 10148/2012 - Universidade de Coimbra

Licenciado Leonardo dos Santos Vicente, técnico superior do mapa de pessoal desta Universidade, com contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, designado por despacho reitoral para o cargo em regime de substituição como chefe de divisão de Recursos Humanos do Serviço de Gestão de Recursos Humanos da Administração da Universidade de Coimbra, a partir de 17 de maio de 2012

2009-08-12 - Aviso 14306/2009 - Município de Barcelos

Operação de alteração/anexação dos lotes 60 e 61, sitos no Loteamento do Sardoal, localizado no lugar do Barreiro, da freguesia de Abade de Neiva, do concelho de Barcelos, titulado pelo alvará de loteamento n.º 17/89, emitido em 6 de Abril de 1989, a que se refere o processo n.º 17/89-A, em que é requerente José Júlio da Silva Torres Matos

2015-09-15 - Lei 155/2015 - Assembleia da República

Aprova o Estatuto da Ordem dos Notários, em conformidade com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais, revoga o Decreto-Lei n.º 27/2004, de 4 de fevereiro, e procede à terceira alteração ao Estatuto do Notariado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 26/2004, de 4 de fevereiro

2016-01-25 - Anúncio de procedimento 376/2016 - Infraestruturas de Portugal, S. A.

Empreitada de Estabilização dos taludes de escavação entre o km 236+710 e o km 236+937, entre o km 237+230 e o km 237+800, entre o km 239+000 e o km 239+250, entre o km 241+200 e o km 241+400, ao km 241+900 e o talude de aterro ao km 242+830, na linha do Sul (econtratos n.º 5010019932).

2016-04-28 - Aviso 5523-A/2016 - Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares da Justiça

Projeto com vista à fixação do número máximo de processos executivos a designar a agentes de execução e sociedades de agentes de execução, em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 167.º do Estatuto da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução, aprovado pela Lei n.º 154/2015, de 14 de setembro

2016-08-17 - Resolução do Conselho de Ministros 41/2016 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a realização da despesa relativa aos encargos decorrentes da celebração de acordos de colaboração com os Municípios portugueses para intervenções de requalificação e modernização das instalações de escolas do 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário a executar no âmbito dos Programas Operacionais Regionais do Acordo de Parceria PORTUGAL 2020

2016-10-25 - Despacho 12872/2016 - Município de Alcanena

Abertura de procedimentos concursais comuns na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para recrutamento excecional e necessário à ocupação de postos de trabalho a seguir identificados, previstos e não ocupados no mapa de pessoal deste município, autorizados mediante deliberação tomada em sessão de Assembleia Municipal, de 28 de junho de 2016, nos seguintes termos: cinco assistentes operacionais

2016-11-07 - Acórdão 526/2016 - Tribunal Constitucional

Não julga inconstitucional a norma que determina a aplicação do «fator de bonificação de 1,5, em harmonia com a alínea a) do n.º 5 do anexo I do Decreto-Lei n.º 352/2007, de 23 de outubro, (Tabela Nacional de Incapacidades por Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais)» aos coeficientes de incapacidade previstos nesse diploma quando «a vítima [ ] tiver 50 anos ou mais»

2017-03-07 - Anúncio de procedimento 1767/2017 - Direção-Geral do Tribunal de Contas

Aquisição de serviços de comunicações entre a Sede do Tribunal de Contas em Lisboa, a Secção Regional da Madeira no Funchal e a Secção Regional dos Açores em Ponta Delgada, para suporte aos serviços de transação de dados, serviços de mensagens, outros serviços de voz e dados (videoconferência) e acesso à Internet, pelo período de 36 meses