MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600018709 - Direção-Geral do Tribunal de Contas
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção-Geral do Tribunal de Contas
Endereço: Av. República, 65
Código postal: 1069 045
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217945100
Fax: 00351 217936033
Endereço Eletrónico: geral@tcontas.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de serviços de comunicações entre a Sede do Tribunal de Contas em Lisboa, a Secção Regional da Madeira no Funchal e a Secção Regional dos Açores em Ponta Delgada, para suporte aos serviços de transação de dados, serviços de mensagens, outros serviços de voz e dados (videoconferência) e acesso à Internet, pelo período de 36 meses
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços de comunicações entre a Sede do Tribunal de Contas em Lisboa, a Secção Regional da Madeira no Funchal e a Secção Regional dos Açores em Ponta Delgada
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 43200.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 64210000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Os serviços objeto do contrato são prestados, consoante o caso:
a) Na sede do Tribunal de Contas em Lisboa, sita na Avenida da República, n.º 65;
b) Na Secção Regional da Madeira, sita no Funchal, na Rua do Esmeraldo n.º 24;
c) Na Secção Regional dos Açores, sita em Ponta Delgada, na Rua Ernesto do Canto, n.º 34.
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Funchal
Código NUTS: PT300
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Ponta Delgada
Código NUTS: PT200
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção-Geral do Tribunal de Contas
Endereço desse serviço: Av. República, 65
Código postal: 1069 045
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217945100
Fax: 00351 217936033
Endereço Eletrónico: geral@tcontas.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
AnoGov (http://www.anogov.com/)
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Diretor-Geral do Tribunal de Contas
Endereço: Av. Barbosa du Bocage, 61
Código postal: 1069 045
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217945100
Fax: 00351 217936033
Endereço Eletrónico: geral@tcontas.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/03/07
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Fernandes Farinha Tavares
Cargo: Diretor-Geral do Tribunal de Contas
410314023