2016-08-08 - Aviso 9766/2016 - Instituto Politécnico de Leiria

Procedimento concursal na carreira e categoria de técnico superior, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para o exercício de funções na área de apoio ao ensino e investigação, com vista a assegurar o apoio técnico às atividades aí desenvolvidas, mormente às atividades de ensino, quando na componente de ensino teórico-prático, de ensino prático e laboratorial e de trabalho de campo e de apoio à atividade de investigação e de prestação de serviços à comunidade, na (...)

2017-05-05 - Acórdão (extrato) 118/2017 - Tribunal Constitucional

Não julga inconstitucional a norma resultante da conjugação dos artigos 363.º, 364.º, n.º 1, e 105.º, n.º 1, do Código de Processo Penal (CPP), na interpretação segundo a qual a nulidade prevista no artigo 363.º do CPP deve ser arguida perante o tribunal de 1.ª instância, em requerimento autónomo, no prazo geral de 10 dias a contar da data da sessão da audiência em que tiver ocorrido a omissão da documentação ou a deficiente documentação das declarações orais, sob pena de dever considerar-se sanada

2019-04-11 - Portaria 109/2019 - Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Procede à quarta alteração à Portaria n.º 324-A/2016, de 19 de dezembro, que estabelece o regime de aplicação das operações n.os 2.2.1, «Apoio ao fornecimento de serviços aconselhamento agrícola e florestal», 2.2.2, «Apoio à criação de serviços de aconselhamento», e 2.2.3, «Apoio à formação de conselheiros das entidades prestadoras dos serviços de aconselhamento», inseridas na ação n.º 2.2, «Aconselhamento», da medida n.º 2, «Conhecimento», integrada na área n.º 1, «Inovação e conhecimento», do Programa de (...)

2020-02-21 - Portaria 47/2020 - Agricultura

Sexta alteração à Portaria n.º 201/2015, de 10 de julho, alterada pelas Portarias n.os 249/2016, de 15 de setembro, 189/2017, de 7 de junho, 46/2018, de 12 de fevereiro, 202/2018, de 11 de julho, e 303/2018, de 26 de novembro, que estabelece o regime de aplicação da operação n.º 3.4.2, «Melhoria da eficiência dos regadios existentes», inserido na ação n.º 3.4, «Infraestruturas coletivas», da medida n.º 3, «Valorização da produção agrícola», integrada na área n.º 2, «Competitividade e organização da produção (...)

2021-10-19 - Acórdão (extrato) 785/2021 - Tribunal Constitucional

Não conhece do objeto do recurso da deliberação tomada pela Assembleia de Apuramento Geral do Município de Mogadouro, em 29 de setembro de 2021, que indeferiu o pedido de recontagem total dos votos (válidos, nulos e brancos) na totalidade das mesas das Freguesias de Azinhoso, Bemposta, Bruço, Brunhoso, Peredo da Bemposta, Saldanha, Urros, Vila de Ala e na União das Freguesias de Brunhozinho, Castanheira e Sanhoane, União das Freguesias de Mogadouro, Valverde, Vale de Porco e Vilar de Rei e União das Fregues (...)

2015-05-06 - Despacho (extrato) 4636/2015 - Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E.

Autorizada a redução de uma hora do seu horário semanal (de 39 horas para 38 horas semanais), nos termos do disposto do n.º 10 do artigo 31.º do Decreto-Lei n.º 73/90 de 06 de março, com a nova redação dada pelo n.º 15 do artigo 31.º do Decreto-Lei n.º 44/07 de 23 de fevereiro, e Circular Informativa n.º 6/2010 da ACSS de 06 de junho, ao Dr. Carlos Manuel Sousa Ribeiro, Assistente Graduado de Medicina Interna

2015-06-08 - Despacho (extrato) 6371/2015 - Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E.

Autorizada a redução de uma hora do seu horário semanal (de 41 horas para 40 horas semanais), nos termos do disposto do n.º 10 do artigo 31.º do Decreto-Lei n.º 73/90 de 06 de março, com a nova redação dada pelo n.º 15 do artigo 31.º do Decreto-Lei n.º 44/07 de 23 de fevereiro, e Circular Informativa n.º 6/2010 da ACSS de 06 de junho, ao Dr. Camilo Gil Rebocho Vaz, Assistente Graduado de Medicina Interna

2012-02-29 - Aviso de prorrogação de prazo 191/2012 - Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

Prestação de Serviços de Segurança Privada, de Vigilância, de Receção e Monitorização de Alarmes e Manutenção e de Assistência Técnica a Sistemas e Equipamentos de Segurança, com vista a garantir a segurança de funcionários, utentes, instalações, bens e equipamentos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, na observância do disposto no Decreto-Lei n.º 35/2004, de 21 de Fevereiro, e demais legislação aplicável ao setor, aos Serviços, Estabelecimentos Sociais, Hospital Ortopédico Sant'Ana e Centro de Medicina (...)

2012-11-20 - Edital 1019/2012 - Município da Figueira da Foz

Torna público que a assembleia municipal da Figueira da Foz, na sua sessão ordinária de 29 de junho de 2012 e sob proposta da Câmara Municipal deliberada em reunião ordinária de 19 de junho de 2012, aprovou em minuta a alteração da redação das alíneas e) dos artigos. 64.º e 66.º da Tabela de Taxas e Outras Receitas, que faz parte integrante do Regulamento e Tabela de Taxas e Outras Receitas, que entrará em vigor 15 dias após a publicação deste edital no Diário da República

2025-01-30 - Anúncio de procedimento 2212/2025 - Agrupamento de Escolas de Freamunde, Paços de Ferreira

Procedimento pré-contratual de concurso público com publicitação no JOUE/DR, que tem por objeto principal a aquisição de bens, destinados à prática educativa e formativa no Centro Tecnológico Especializado (CTE) de Industrial, do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), aprovado pela Decisão de Execução do Conselho da União Europeia de 16 de junho de 2021, previsto no Investimento RE-C06-i01: Modernização da oferta e dos estabelecimentos de ensino e da formação profissional para o Agrupamento de Escolas D. (...)