2021-10-19 - Decreto do Presidente da República 72/2021 - Presidência da República

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe João Bernardo de Oliveira Martins Weinstein como Embaixador de Portugal não residente no Camboja

2021-10-19 - Decreto-Lei 86/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

Transpõe a Diretiva (UE) 2019/1161, estabelecendo o regime jurídico relativo à promoção de veículos de transporte rodoviário limpos a favor da mobilidade com nível baixo de emissões

2021-10-19 - Portaria 211/2021 - Finanças

Fica a Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, ESPAP, I. P., autorizada a efetuar a repartição dos encargos para a aquisição de serviços de comunicações convergentes do tipo CENTREX

2021-10-19 - Portaria 212/2021 - Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Regista os Estatutos da Universidade Lusíada

2021-10-19 - Portaria 213/2021 - Ambiente e Ação Climática

Regulamenta as taxas relativas aos procedimentos de transferências de resíduos, aos pedidos de autorização ou licença dos sistemas de gestão de fluxos específicos de resíduos e aos procedimentos de desclassificação de resíduos

2021-10-19 - Decreto Legislativo Regional 30/2021/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Determina a extinção da SINAGA - Sociedade de Indústrias Agrícolas Açorianas, S. A., e regula o processo de integração dos trabalhadores na administração pública regional