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  • Tem documento Em vigor 2025-04-24 - Anúncio de procedimento 10763/2025 - Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.

    O presente concurso tem por objeto a elaboração de um Projeto de Execução, um Estudo de Impacte Ambiental e uma análise custo-benefício, que façam uma avaliação técnica, económica e ambiental, servindo dessa forma de suporte à futura empreitada de “Alimentação artificial de praia no troço costeiro Troço Costeiro Esmoriz-Furadouro, no concelho de Ovar.

  • Tem documento Em vigor 2025-05-02 - Despacho 5091/2025 - Instituto Politécnico do Cávado e do Ave

    Autorização de encargos plurianuais no âmbito de um concurso público com publicação de anúncio no Jornal Oficial da União Europeia para a execução da empreitada de construção do edifício pedagógico K2D ― Knowledge, Co-criation & Digital e de espaços desportivos e arranjo dos espaços exteriores envolventes para o Instituto Politécnico do Cávado e do Ave (IPCA).

  • Tem documento Em vigor 2025-06-12 - Anúncio de procedimento 15828/2025 - Agência para a Modernização Administrativa, I. P.

    Serviços de Técnico de Gestão de Energia (TGE), que serão prestados nas lojas de cidadão melhor identificadas na cláusula segunda do presente Caderno de Encargos, em que área da loja de cidadão seja igual ou superior a 1000m2, de acordo co a legislação em vigor Decreto-Lei n.º 101-D/2020, de 7 de dezembro.

  • Tem documento Em vigor 2001-03-10 - Portaria 196/2001 - Ministério da Educação

    Aprova o plano de estudos do Curso de Complemento de Formação Científica e Pedagógica para Professores do 2.º ciclo do Ensino Básico, no grupo de disciplinas de Educação Visual e Tecnológica, criado pela Portaria n.º 281-B/99, de 24 de Abril, a ministrar na Escola Superior de Educação de Beja. Aplica-se a partir do ano lectivo 1999-2000 inclusive.

  • Tem documento Em vigor 2003-10-04 - Decreto-Lei 240/2003 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação

    Altera o Decreto-Lei n.º 243/2002, de 5 de Novembro, que definiu e regulou a fusão e consequente extinção do Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado (IGAPHE) com o Instituto Nacional de Habitação (INH), em execução do disposto no artigo 2.º da Lei n.º 16-H/2002, de 31 de Maio.

  • Tem documento Em vigor 1969-03-25 - Decreto 48924 - Ministérios da Marinha e do Ultramar

    Permite ao Ministro do Ultramar autorizar que aos navios estrangeiros afretados para o transporte de mercadorias de qualquer província de África para outros territórios nacionais, efectuado ao abrigo do disposto no § 2.º do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 39375, seja dispensado tratamento idêntico ao concedido às unidades portuguesas que façam tráfego reservado à bandeira nacional.

  • Tem documento Em vigor 2009-12-21 - Portaria 1430/2009 - Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

    Renova a zona de caça municipal de Campo Maior 2, bem como a transferência de gestão, por um período de seis anos, englobando vários terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de São João Batista e Nossa Senhora de Expectação, município de Campo Maior (processo n.º 3148-AFN).

  • Tem documento Em vigor 2011-06-07 - Acórdão 234/2011 - Tribunal Constitucional

    Não julga inconstitucional a norma constante do artigo 86.º, n.º 3, do Código de Processo Penal, na redacção da Lei n.º 48/2007, de 29 de Agosto, no segmento em que exige que o juiz de instrução valide a decisão do Ministério Público de sujeição de processo crime, durante a fase de inquérito, a segredo de justiça. (Processo n.º 186/11)

  • Tem documento Em vigor 2013-01-07 - Deliberação (extrato) 16/2013 - Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E.

    Por deliberação do conselho de administração da Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E., torna-se pública a lista unitária de ordenação final da única candidatura do processo simplificado de recrutamento de pessoal médico, com vista ao preenchimento de dois postos de trabalho na categoria de assistente da especialidade de dermatovenereologia

  • Tem documento Em vigor 2013-03-01 - Despacho 3344/2013 - Universidade de Coimbra

    Autorizada a contratação da licenciada Dina Maria da Silva Faim, em regime de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, em período experimental, com a duração de 180 dias, na sequência de procedimento concursal, para o exercício de funções na Faculdade de Economia, com a categoria de técnico superior, com início em 7 de janeiro de 2013. DRH48-11-500

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