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  • Tem documento Em vigor 1969-03-25 - DESPACHO DD5393 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

    Fixa os preços por quilograma, C. I. F. portos do continente e ilhas adjacentes, para o milho ultramarino, desensacado, da colheita de 1969.

  • Tem documento Em vigor 1969-03-25 - Decreto 48924 - Ministérios da Marinha e do Ultramar

    Permite ao Ministro do Ultramar autorizar que aos navios estrangeiros afretados para o transporte de mercadorias de qualquer província de África para outros territórios nacionais, efectuado ao abrigo do disposto no § 2.º do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 39375, seja dispensado tratamento idêntico ao concedido às unidades portuguesas que façam tráfego reservado à bandeira nacional.

  • Tem documento Em vigor 1969-03-25 - Portaria 23981 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

    Manda abonar mensalmente ao Consulado de 1.ª classe em Hamilton várias quantias mensais, a fim de ocorrer ao pagamento de salários com o pessoal assalariado.

  • Tem documento Em vigor 1969-03-25 - Portaria 23982 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

    Manda abonar à Embaixada de Portugal em Mbabane, com efeitos a partir de 1 de Janeiro último, várias quantias, a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado.

  • Tem documento Em vigor 1969-03-25 - Portaria 23983 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

    Manda abonar à Embaixada de Portugal no México, com efeitos a partir de 1 do corrente mês, várias quantias, a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço na Embaixada - Altera a Portaria n.º 23936.

  • Tem documento Em vigor 1969-03-25 - Despacho - Ministérios do Ultramar e da Economia - Secretaria de Estado do Comércio

    Fixa os preços por quilograma, C. I. F. portos do continente e ilhas adjacentes, para o milho ultramarino, desensacado, da colheita de 1969

  • Tem documento Em vigor 1969-03-25 - Portaria 23984 - Ministério da Saúde e Assistência - Gabinete do Ministro

    Determina que durante os anos de 1969 e 1970, e em relação aos médicos que actualmente se encontram a frequentar qualquer período de internato dos hospitais centrais, as datas, condições e provas dos concursos e exames sejam fixados por despacho do Ministro da Saúde e Assistência.

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