2014-06-25 - Regulamento 260/2014 - Município de Castelo Branco

Regulamento de Ocupação do Espaço Público e de Afixação e Inscrição de Publicidade do Município de Castelo Branco, o qual estabelece o regime a que fica sujeita a ocupação e utilização privativa do espaço público ou afeto ao domínio público municipal e a afixação, inscrição ou difusão de mensagens publicitárias de natureza comercial, visíveis do espaço público, assim como a utilização desta em suportes, em toda a área do município

2013-09-12 - Anúncio de procedimento 4601/2013 - Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

Fornecimento de refeições confecionadas aos diversos Equipamentos Sociais da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, ao Hospital Ortopédico de Sant'Ana, ao Centro de Medicina de Reabilitação do Alcoitão, à Unidade de Cuidados Continuados Maria José Nogueira Pinto e exploração dos Refeitórios da SCML, das Hospitais e das Cafetarias da Prodac, do Centro Dr. José Domingos Barreiro e da Unidade de Cuidados Continuados Maria José Nogueira Pinto

2011-08-31 - Anúncio de procedimento 4411/2011 - EP Estradas de Portugal, S.A.

EN258, KM 57+900, PONTE DAS ENFERMEIRAS; EN258, KM 58+400, PONTE DA RIBEIRA DAS BRENHAS; EN258, KM 63+100, PONTE SOBRE A RIBEIRA DA TOTALGA; ER258, KM 53+480, PONTE SOBRE A RIBEIRA DE SELMES; ER258, KM 30+388, PONTÃO DA ORDEM; ER258, KM 35+164, Pontão da Boleira; ER 255, KM 92+500, Pontão DO VALE DA PARRA; EM 386, KM 13+374, PONTÃO. REABILITAÇÃO E REFORÇO OU SUBSTITUIÇÃO DAS OBRAS DE ARTE

2009-01-23 - Despacho 3159/2009 - Instituto Politécnico de Castelo Branco

Caracterização e plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Ensino de Inglês e de Francês no Ensino Básico a funcionar em rede das Escolas Superiores de Educação do Instituto Politécnico de Castelo Branco, do Instituto Politécnico de Leiria, do Instituto Politécnico de Portalegre, do Instituto Politécnico de Santarém, do Instituto Politécnico de Setúbal, do Instituto Politécnico de Viseu e da Universidade do Algarve

2015-11-27 - Aviso de prorrogação de prazo 1089/2015 - Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA PRIVADA, DE VIGILÂNCIA, DE RECEÇÃO E MONITORIZAÇÃO DE ALARMES E MANUTENÇÃO E DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA A SISTEMAS E EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA, COM VISTA A GARANTIR A SEGURANÇA DE FUNCIONÁRIOS, UTENTES, INSTALAÇÕES, BENS E EQUIPAMENTOS DOS DIVERSOS SERVIÇOS, ESTABELECIMENTOS SOCIAIS, HOSPITAL ORTOPÉDICO DE SANT'ANA E CENTRO DE MEDICINA DE REABILITAÇÃO DE ALCOITÃO, DA SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE LISBOA (SCML)

2017-04-10 - Aviso 27/2017 - Negócios Estrangeiros

Torna público que a República Portuguesa depositou o seu instrumento de ratificação da retirada da reserva prevista na alínea b) do artigo 2.º da Resolução da Assembleia da República n.º 7/95, publicada no Diário da República n.º 32, de 7 de fevereiro de 1995, que aprovou o Protocolo relativo aos Privilégios e Imunidades da Organização Europeia para a Exploração de Satélites Meteorológicos (EUMETSAT), adotado em Darmstadt, a 1 de dezembro de 1986

2018-02-15 - Acórdão (extrato) 672/2017 - Tribunal Constitucional

Não julga inconstitucional a norma extraível do artigo 400.º, n.º 1, alínea e), do Código de Processo Penal, de acordo com a qual não é passível de recurso o acórdão da Relação que, perante absolvição ocorrida em 1.ª instância, condene o arguido em pena de multa alternativa, atentando, no âmbito do estabelecimento das consequências jurídicas do crime subjacente a tal condenação, apenas nos factos tidos por demonstrados na sentença absolutória

2019-01-23 - Aviso 1369/2019 - Município de Gouveia

Delimitação das Áreas de Reabilitação Urbana de Aldeias, de Arcozelo da Serra, de Figueiró da Serra, de Folgosinho, de Freixo da Serra, de Lagarinhos, de Mangualde da Serra, de Melo e Nabainhos, de Moimenta da Serra, de Nabais, de Nespereira, de Novelães, de Paços da Serra, de Póvoa da Rainha, de Ribamondego, de Rio Torto, de São Paio, de Vila Cortês da Serra, de Vila Franca da Serra e de Vinhó

2019-07-09 - Anúncio de procedimento 7089/2019 - Universidade de Aveiro

Aquisição, parcelar e continuada, de carnes e produtos derivados das espécies bovina e suína, carne de aves, coelho, borrego, cabrito e ovos, para as unidades alimentares dos Serviços de Ação Social da Universidade de Aveiro Aquisição, parcelar e continuada, de carnes e produtos derivados das espécies bovina e suína, carne de aves, coelho, borrego e ovos, para as unidades alimentares dos Serviços de Ação Social da Universidade de Aveiro

2021-08-03 - Acórdão (extrato) 593/2021 - Tribunal Constitucional

Decide nada haver que obste a que a coligação entre o Partido Nós, Cidadãos! (NC) e o Partido Aliança (A), constituída com a finalidade de concorrer às próximas eleições autárquicas, com a sigla NC/A e o símbolo constante do anexo ao presente acórdão, adote em relação à eleição de todos os órgãos autárquicos a realizar no concelho de Lagos a denominação «Lagos com Futuro»; determina a anotação da referida coligação