1985-05-27 - Decreto-Lei 181/85 - Ministério da Defesa Nacional

Considera nula e de nenhum efeito a extinção, referida no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 100-A/85, de 8 de Abril, da comissão sectorial para o planeamento do transporte e utilização dos produtos petrolíferos e da comissão sectorial para o planeamento e gestão de matérias-primas e recursos industriais, ambas incluídas na área do Ministério da Indústria e Energia.

2005-04-15 - Portaria 426-A/2005 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da freguesia de São João das Lampas (zona 2) (processo n.º 1020-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de São João das Lampas, município de Sintra.

2010-01-11 - Despacho 679/2010 - Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos

Aprova os perfis horários de perdas para as redes em BT, em MT, em AT e MAT a aplicar entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2010. Aprova as alterações aos perfis de instalações em BTN e em BTE, e o diagrama de carga de referência aplicáveis em 2010. Aprova o perfil de consumo da iluminação pública para 2010.

2011-06-20 - Declaração de Rectificação 1019/2011 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Educação

Rectifica o Despacho n.º 8175/2011, de 9 de Junho, que aprova a rede de cursos do ensino português no estrangeiro para o ano lectivo de 2011-2012, fixa os horários a preencher no âmbito do procedimento concursal e fixa o total de horas de redução da componente lectiva por país para os docentes de apoio pedagógico.

1956-12-12 - Decreto-Lei 40898 - Ministérios das Finanças e da Educação Nacional

Cria no Ministério da Educação Nacional uma comissão para a elaboração de um novo plano de construções escolares. Abre um crédito no Ministério das Finanças, a favor do Ministério da Educação Nacional, destinado a constituir a dotação de uma nova alínea do n.º 2) do artigo 833.º, capítulo 6.º, do orçamento do segundo dos mencionados Ministérios.

2013-01-18 - Aviso 862/2013 - Município de Barcelos

Alteração às especificações do lote n.º 10, sito em Devesa, da freguesia de Pousa, do concelho de Barcelos, titulado pelo alvará de loteamento e obras de urbanização n.º 5/09, emitido em 19 de fevereiro de 2009, com aditamento datado de 16 de setembro de 2010, a que se refere o processo n.º GU79003, requerida por Dulcídio Pereira de Araújo e outra

2013-07-17 - Anúncio de procedimento 3615/2013 - VRSA Sociedade de Gestão Urbana, E.M, S.A.

Prestação de serviços para a elaboração dos projetos de Arquitetura, Reforço Estrutural do edifício para a nova funcionalidade, Instalações Técnicas, PSS, Gestão de resíduos e respetiva Coordenação de Projeto referente à adaptação de imóvel existente na Urbanização das Laranjeiras, Hortas, VRSA, para instalação do Polo de Formação Profissional de Vila Real de Santo António.

2011-05-17 - Aviso do Banco de Portugal 3/2011 - Banco de Portugal

Determina o cumprimento de um rácio core tier 1 mínimo de 9 %, até 31 de Dezembro de 2011, e de 10 %, até 31 de Dezembro de 2012, pelos grupos bancários sujeitos à supervisão em base consolidada pelo Banco de Portugal e pelas instituições, não incluídas em tais grupos, que tenham sede em Portugal e estejam habilitadas a captar depósitos

2011-11-14 - Edital 1132/2011 - Instituto Politécnico de Bragança

Abertura de concurso documental, internacional, pelo prazo de 35 dias úteis a contar da publicação do presente edital no Diário da República, para recrutamento de um professor-coordenador, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na área disciplinar de Ciências da Educação e Comunicação Multimédia, para a Escola Superior de Educação, do Instituto Politécnico de Bragança