Decreto-lei 40898, de 12 de Dezembro
- Corpo emitente: Ministérios das Finanças e da Educação Nacional
- Fonte: Diário do Governo n.º 269/1956, Série I de 1956-12-12.
- Data: 1956-12-12
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Sumário
Cria no Ministério da Educação Nacional uma comissão para a elaboração de um novo plano de construções escolares. Abre um crédito no Ministério das Finanças, a favor do Ministério da Educação Nacional, destinado a constituir a dotação de uma nova alínea do n.º 2) do artigo 833.º, capítulo 6.º, do orçamento do segundo dos mencionados Ministérios.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/299528.dre.pdf .
Aviso
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