2008-12-17 - Aviso 29888/2008 - Junta de Freguesia de Odivelas

Para os devidos efeitos se torna público que a presidente da Junta de Freguesia de Odivelas, por delegação de competências no que concerne à gestão de recursos humanos, em reunião de Junta de 28 de Outubro de 2005, nos termos dos artigos 34.º e 35.º, alínea d), da Lei n.º 5-A/2002, e por despacho, autorizou a celebração de contratos

2015-12-01 - Regulamento 826/2015 - União das Freguesias de Barcelos, Vila Boa e Vila Frescainha (São Martinho e São Pedro)

Regulamento de licenciamento de atividades diversas, previstas no Decreto-Lei n.º 310/2002, de 18 de dezembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, para a venda ambulante de lotarias e atividades ruidosas de carácter temporário que respeitem a festas populares, romarias, feiras, arraiais e bailes

1918-05-07 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério das Subsistências e Transportes

Nova publicação, rectificada, dos artigos 136.º e 191.º do título II (Direcções dos Caminhos de Ferro do Estado) do decreto n.º 4206, inserto no Diário n.º 96, de 4 de Maio de 1918, e dos artigos 2.º, 19.º e 31.º do título IV (Regulamento da concessão de passes e bónus nos Caminhos de Ferro do Estado) do dito decreto

2019-02-26 - Aviso (extrato) 3088/2019 - Município de Benavente

Abertura de procedimentos concursais comuns para celebração de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, para ocupação de um posto de trabalho na carreira e categoria de técnico superior/arquiteto, e para celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para ocupação de um posto de trabalho na carreira e categoria de assistente técnico/artes gráficas

2019-03-27 - Acórdão (extrato) 89/2019 - Tribunal Constitucional

Não julga inconstitucionais as normas dos artigos 1838.º, 1839.º, n.º 1, e 1841.º do Código Civil, na interpretação segundo a qual o pretenso progenitor não tem legitimidade ex novo para afastar a presunção do marido da mãe e obter o reconhecimento da sua paternidade, só podendo intervir processualmente através do Ministério Público e depois de previamente reconhecida a viabilidade do pedido

2015-01-08 - Lei 2/2015 - Assembleia da República

Primeira alteração à Lei n.º 36/2013, de 12 de junho, que aprova o regime de garantia de qualidade e segurança dos órgãos de origem humana destinados a transplantação no corpo humano, de forma a assegurar a proteção da saúde humana, transpondo a Diretiva de Execução n.º 2012/25/UE, da Comissão, de 9 de outubro, que estabelece procedimentos de informação para o intercâmbio

2020-09-18 - Aviso (extrato) 14330/2020 - Freguesia de Gondufe

Lista unitária de ordenação final referente ao procedimento concursal comum de recrutamento para preenchimento de um posto de trabalho, em regime de contrato de trabalho em funções públicas, a termo resolutivo certo a tempo parcial, aberto pelo Aviso n.º 5287/2020, publicado no Diário da República, em 27 de março de 2020, e publicitado na Bolsa de Emprego Público (código OE 202003/0041)

2020-12-23 - Aviso (extrato) 20752/2020 - Instituto Politécnico de Lisboa

Homologação da lista definitiva de ordenação final do concurso documental para a categoria de professor adjunto para a área disciplinar de Design de Produto e Empreendedorismo, no âmbito do Programa de Regularização de Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP), para um posto de trabalho vago no mapa de pessoal docente da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Lisboa

2024-04-26 - Anúncio de procedimento 8204/2024 - Teramb-Empresa Municipal de Gestão e Valorização Ambiental da Ilha Terceira, E. E. M.

A aquisição de prestação dos serviços descritos em seguida, no turbo grupo a vapor PASCH/STE, modelo SST-110 (CA 36K), propriedade da TERAMB, EM, ao longo de 36 meses: a. Assistência técnica remota e presencial; b. Manutenção preditiva- frequência anual; c. Manutenção preventiva; d. Disponibilidade para Manutenção corretiva – mediante orçamento.

2024-12-10 - Édito 689/2024 - Caixa de Previdência do Ministério da Educação

Cita os beneficiários Hugo Jorge Vinhais Coelho da Silva, Maria do Rosário Vinhais Coelho da Silva, Luís Manuel Vinhais da Cruz Carreira Fidalgo e Ricardo Domingos Vinhais Cruz Carreira Fidalgo ou, em caso do seu falecimento, os seus representantes sucessórios ou outros herdeiros da sócia n.º 18499, Artemira da Conceição Vinhais, no âmbito do seu processo de falecimento.