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2016-06-07 -
Despacho
7520/2016 -
Negócios Estrangeiros e Economia - Gabinetes do Ministro da Economia e do Secretário de Estado da Internacionalização
Aprova a minuta do Contrato de Investimento e respetivos Anexos, a celebrar pela Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E.P.E., em representação do Estado Português, e a Continental AG, a Continental Global Holding Netherlands, BV e a Continental Mabor - Indústria de Pneus, S.A, que tem por objecto um projeto de investimento consistindo na diversificação da produção no estabelecimento desta última sociedade, em Lousado, através da introdução de um novo produto não fabricado anteriorment (...)
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2014-11-11 -
Portaria
949-A/2014 -
Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência - Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e do Orçamento e do Ensino Básico e Secundário
Regulamenta o apoio financeiro a conceder pelo Ministério da Educação e Ciência às Associações e Cooperativas de Ensino Especial sem fins lucrativos e às instituições Particulares de Solidariedade Social no âmbito dos contratos de cooperação, referentes ao ano letivo 2014-2015, a outorgar com as entidades que constam do anexo à presente Portaria de Extensão de Encargos que compreende subsídios para os encargos com os vencimentos do pessoal, bem como comparticipação nas despesas de funcionamento subsídios pa (...)
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2019-09-25 -
Portaria
640/2019 -
Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado da Segurança Social
Autoriza o Conselho Diretivo do Instituto de Informática, I. P., a assumir os encargos orçamentais decorrentes do contrato de aquisição de serviços de desenvolvimento, testes e acreditação de software para o Projeto Contribuição Adicional por Rotatividade Excessiva (CARE), ao abrigo do Acordo Quadro do II, I. P. - Programas Informáticos - Lote 3 (Serviços de Desenvolvimento de Software nas vertentes de Análise, Programação e Gestão de Projeto em Plataforma J2EE) e do Acordo Quadro do II, I. P., de Serviços (...)
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Aquisição de apólices de seguros, compreendendo os seguintes Lotes: LOTE 1 Seguro de Acidentes de Trabalho Seguro de Grupo de Acidentes Pessoais Autarcas Seguro de Grupo de Acidentes Pessoais Bombeiros Seguro de Grupo de Acidentes Pessoais para os utentes das infraestruturas e/ou instalações desportivas e recreativas municipais de uso público Seguro de Grupo de Acidentes Pessoais para atividades temporárias, incluindo desporto, cultura e recreio Seguro de Acidentes Pessoais Contratos Emprego e Inserção Soci (...)
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Aquisição de apólices de seguros, compreendendo os seguintes Lotes: LOTE 1 Seguro de Acidentes de Trabalho Seguro de Grupo de Acidentes Pessoais Autarcas Seguro de Grupo de Acidentes Pessoais Bombeiros Seguro de Grupo de Acidentes Pessoais para os utentes das infraestruturas e/ou instalações desportivas e recreativas municipais de uso público Seguro de Grupo de Acidentes Pessoais para atividades temporárias, incluindo desporto, cultura e recreio Seguro de Acidentes Pessoais Contratos Emprego e Inserção Soci (...)
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Fornecimento de materiais de desgaste para transportadores de escórias, transportadores de cinzas e válvulas dos silos, nomeadamente, correntes, guias de desgaste,etc., afeto à Instalação de Incineração de Resíduos Sólidos Urbanos (IIRSU) da Estação de Tratamento de Resíduos Sólidos (ETRS) da Meia Serra, em conformidade com as especificações constantes do caderno de encargos (CE) em Anexo, constituído pelo seguintes lotes: Lote 1 Fornecimento de peças para transportadores de arrasto de escórias; Lote 2 (...)
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2025-03-20 -
Anúncio de procedimento
7090/2025 -
Assoc. Beneficiários Lezíria Grande Vila Franca Xira
Fornecimento de energia elétrica em Média Tensão, através do mercado liberalizado de eletricidade à Estação Elevatória do Conchoso (CPE - PT0002000100509212EC), Estação Elevatória do Ramalhão (CPE - PT0002000112545489CY), Estação elevatória da Caliça (CPE - PT0002000132340603VD), Portão do Torrão (CPE - PT000200112938113RC), Ecocentro - Receção e Transformação de Plásticos Provenientes da Agricultura (CPE - PT000200112938259PM), Portão dos Arcaus (CPE - PT0002000112938317XV) e Comporta e Casa da Marqueira ( (...)
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1994-06-22 -
Declaração
74/94 -
Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento
DECLARA TER SIDO AUTORIZADA A ABERTURA DE DIVERSOS CRÉDITOS ESPECIAIS NOS ORÇAMENTOS DOS SEGUINTES MINISTÉRIOS: ENCARGOS GERAIS DA NAÇÃO, MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL, MINISTÉRIO DAS FINANÇAS, MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA, MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA, MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL, MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, MINISTÉRIO DA SAÚDE, MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E C (...)
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A alteração introduzida pela Lei 59/2007, de 4 de setembro no tipo legal do crime de falsificação previsto no artigo 256 do Código Penal, estabelecendo um elemento subjectivo especial, não afecta a jurisprudência fixada nos acórdãos de fixação de jurisprudência de 19 de Fevereiro de 1992 e 8/2000 de 4 de Maio de 2000 e, nomeadamente, a interpretação neles constante de que, no caso de a conduta do agente preencher as previsões de falsificação e de burla do artigo 256º, nº 1, alínea a), e do artigo 217º, nº 1 (...)
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ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DO HOSPITAL DISTRITAL DE PORTIMÃO, APROVADO PELA PORTARIA 761/80, DE 1 DE OUTUBRO (POSTERIORMENTE ALTERADO PELAS PORTARIAS 56/82, DE 13 DE JANEIRO, 196/83, DE 2 DE MARCO, 807-C4/83, DE 30 DE JULHO, 765/84, DE 27 DE SETEMBRO, 69/85, DE 4 DE FEVEREIRO 111/86 DE 29 DE MARCO, 491/87, DE 11 DE JUNHO, 889/87, DE 20 DE NOVEMBRO, 150/88, DE 10 DE MARCO, 807/88, DE 16 DE DEZEMBRO, 363/89, DE 20 MAIO, 627/90, DE 7 DE AGOSTO, 392/91 DE 9 DE MAIO E 413/91, DE 16 DE MAIO), NA PARTE REFERENTE A (...)
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