Aquisição de apólices de seguros, compreendendo os seguintes Lotes: LOTE 1 Seguro de Acidentes de Trabalho Seguro de Grupo de Acidentes Pessoais Autarcas Seguro de Grupo de Acidentes Pessoais Bombeiros Seguro de Grupo de Acidentes Pessoais para os utentes das infraestruturas e/ou instalações desportivas e recreativas municipais de uso público Seguro de Grupo de Acidentes Pessoais para atividades temporárias, incluindo desporto, cultura e recreio Seguro de Acidentes Pessoais Contratos Emprego e Inserção Social Seguro de Máquinas Casco Seguro de Multirriscos Seguro de Frota Automóvel Seguro de Responsabilidade Civil Exploração LOTE 2 - Seguro de Responsabilidade Ambiental LOTE 3 - Seguro "All Risks" - Obras de Arte

Alteração do Anúncio de procedimento n.º 9362/2024, de 2024-05-13, com o ID 417679575



1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Reguengos de Monsaraz

NIPC: 507040589

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Gabinete de Contratação Pública

Endereço: Praça Liberdade

Código postal: 7200-370

Localidade: Reguengos de Monsaraz

País: Portugal

NUT III: PT187

Distrito: Évora

Concelho: Reguengos de Monsaraz

Freguesia: Todas

Telefone: 266508054

Fax: 266508059

Endereço da Entidade (URL): www.cm-reguengos-monsaraz.pt

Endereço Eletrónico: propostas@cm-reguengos-monsaraz.pt

eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 27-05-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 557.589,12 EUR

Procedimento com lotes? Sim

Nº Máx. de Lotes Autorizado: 3

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 3



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: 01/CP/GCP/2024

Descrição: Aquisição de apólices de seguros, compreendendo os seguintes Lotes:

LOTE 1

Seguro de Acidentes de Trabalho

Seguro de Grupo de Acidentes Pessoais Autarcas

Seguro de Grupo de Acidentes Pessoais Bombeiros

Seguro de Grupo de Acidentes Pessoais para os utentes das infraestruturas e/ou instalações desportivas e recreativas municipais de uso público

Seguro de Grupo de Acidentes Pessoais para atividades temporárias, incluindo desporto, cultura e recreio

Seguro de Acidentes Pessoais Contratos Emprego e Inserção Social

Seguro de Máquinas Casco

Seguro de Multirriscos

Seguro de Frota Automóvel

Seguro de Responsabilidade Civil Exploração

LOTE 2

- Seguro de Responsabilidade Ambiental

LOTE 3

- Seguro “All Risks” - Obras de Arte

Opções: Não

Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 66510000

Preço base s/IVA: 557.589,12 EUR

Lotes:

Nº: LOT-0001

Descrição do Lote: Lote 1

Preço base s/IVA: 524.589,12 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 66510000

Nº: LOT-0002

Descrição do Lote: Lote 2

Preço base s/IVA: 24.000,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 66510000

Nº: LOT-0003

Descrição do Lote: Lote 3

Preço base s/IVA: 9.000,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 66510000



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003

País: Portugal

NUT III: PT187

Localidade: Reguengos de Monsaraz

Distrito: Évora

Concelho: Reguengos de Monsaraz

Freguesia: Freguesia de Reguengos de Monsaraz

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003

País: Portugal

NUT III: PT187

Localidade: Reguengos de Monsaraz

Distrito: Évora

Concelho: Reguengos de Monsaraz

Freguesia: Freguesia de Reguengos de Monsaraz



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003

Prazo de execução do contrato: 36 meses

Previsão de renovações: Sim

Indicar número máximo de renovações: 2

Prazo de renovações diferente do prazo inicial: Sim

Indicar o prazo de execução da renovação do contrato: 12 meses



11 - FUNDOS EU

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003

Têm fundos EU? Não



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim

Tipo: Outros

Descrição - Outros: Declaração emitida pela Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundo de Pensões, comprovativa de que é titular das autorizações para o exercício da atividade seguradora nos ramos de seguro a concurso e para os quais apresenta proposta, para efeitos do disposto no n.º8 do artigo 81.º do Código dos Contratos Públicos.

Descrição: Declaração emitida pela Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundo de Pensões, comprovativa de que é titular das autorizações para o exercício da atividade seguradora nos ramos de seguro a concurso e para os quais apresenta proposta.



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL

URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Requisitos mínimos

Requisitos mínimos de capacidade técnica: Conforme as peças do procedimento

Requisitos mínimos de capacidade financeira: Conforme as peças do procedimento

Prazo para apresentação das propostas: 16-06-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Sim

Percentagem: 5%

Descrição da Garantia Exigida: De acordo com o disposto no artigo 90.º do Código dos Contratos Públicos. Definido no artigo 35.º do programa de concurso e na cláusula 15.ª do caderno de encargos



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/public/



20 - OUTROS REQUISITOS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Municipio de Reguengos de Monsaraz

Endereço: Praça da Liberdade

Código postal: 7200-370

Localidade: Reguengos de Monsaraz

Telefone: +351 266508054

Fax: +351 266508059

Endereço eletrónico: propostas@cm-reguengos-monsaraz.pt



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Marta Sofia da Silva Chilrito Prates

Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz



29 - ALTERAÇÃO

Motivo da Alteração: Informações agora disponíveis

Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: 01

Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Condições de Apresentação

Descrição das Alterações: Prorrogação da data para apresentação de Propostas. Alteração da data de abertura de propostas.

Alteração dos Documentos do Concurso: Não

417739263