2022-08-24 - Portaria 646-A/2022 - Finanças, Economia e Mar e Agricultura e Alimentação - Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento, do Secretário de Estado do Mar e da Secretária de Estado das Pescas

Autoriza a Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato para a realização da empreitada de conceção e adaptação do Centro de Controlo de Tráfego Marítimo do continente e aquisição de bens e serviços de instalação para a criação do Centro de Controlo do Mar

2022-11-21 - Aviso de prorrogação de prazo 2254/2022 - Secretaria-Geral do Ministério da Justiça

Tem por objeto a celebração de um contrato de prestação de serviços de consultadoria com vista a constituir uma equipa de apoio para integrar a Unidade de Coordenação do PRR da Justiça (UC-PRR Justiça) com o intuito de garantir um suporte à execução do Investimento com o código TD C18-i01.01 designado por "Justiça Económica e Ambiente de Negócios", enquadrado na Componente C18 - Justiça Económica e Ambiente de Negócios, do Plano de Recuperação e Resiliência.

2023-10-06 - Despacho 10251/2023 - Defesa Nacional - Gabinete da Ministra

Aprova a minuta do «Technical Arrangement between the Federal Ministry of Defence of the Federal Republic of Germany and the Ministry of National Defence of the Portuguese Republic concerning the Embarkation and Deployment of a Portuguese Navy Underwater Explosive Ordnance Team aboard a German Navy Unit in the context of the NATO Very High Readiness Joint Task Force Maritime in the second half of the year 2023» e delega a respetiva assinatura no Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas

2023-10-10 - Aviso de prorrogação de prazo 2306/2023 - Cooperativa de Ensino Escola Profissional do Centro Juvenil de Campanhã, C. R. L.

Contrato para aquisição de infraestrutura tecnológica, equipamentos e mobiliário destinados à prática educativa e formativa no Centro Tecnológico Especializado de Informática Componente 6 "Qualificações e Competências" do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), aprovado pela Decisão de Execução do Conselho da União Europeia de 16 de junho de 2021, onde se encontra previsto o Investimento RE-C06-i01: Modernização da oferta e dos estabelecimentos de ensino e da formação profissional.

2023-10-31 - Aviso de prorrogação de prazo 2519/2023 - Cooperativa de Ensino Escola Profissional do Centro Juvenil de Campanhã, C. R. L.

Contrato para aquisição de infraestrutura tecnológica, equipamentos e mobiliário destinados à prática educativa e formativa no Centro Tecnológico Especializado de Informática Componente 6 "Qualificações e Competências" do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), aprovado pela Decisão de Execução do Conselho da União Europeia de 16 de junho de 2021, onde se encontra previsto o Investimento RE-C06-i01: Modernização da oferta e dos estabelecimentos de ensino e da formação profissional.

2024-04-03 - Anúncio de procedimento 6066/2024 - Município de Elvas

Fiscalização e coordenação de segurança em obra das empreitadas de Reabilitação de casas no centro histórico de Elvas ¿ 4ª fase, Reabilitação de casas no centro histórico de Elvas ¿ 5ª Fase, Reabilitação de casas no centro histórico de Elvas ¿ 6ª fase, Reabilitação de casas no centro histórico de Elvas ¿ 7ª fase, - Reabilitação de casas no centro histórico de Elvas ¿ 8ª fase, Reabilitação de casas nas freguesias rurais de Elvas - 2ª fase, Reabilitação de casas nas freguesias rurais de Elvas - 3ª fase.

2024-05-15 - Anúncio de procedimento 9611/2024 - Município de Santa Marta de Penaguião

O objeto da empreitada consiste nos trabalhos de reabilitação do edifício da escola de Alvações do Corgo propriedade do Município. A intervenção nos fogos a levar a efeito tem por objetivo criar mais-valias térmicas e de eficiência energética, garantindo um aumento e melhoria das condições de vida na permanência dos seus ocupantes, a nível de qualidade de conforto e comodidade. As peças desenhadas desenvolvidas ao nível do Projecto de Execução, devem ter em atenção os objectivos definidos.

2024-12-13 - Despacho 14758/2024 - Finanças, Administração Interna e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças, Gabinete da Ministra da Administração Interna e Gabinete da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Constituição de um grupo de trabalho com a missão de elaborar uma proposta relativa à carreira dos bombeiros integrados de forma profissional nos quadros de pessoal dos corpos de bombeiros das associações humanitárias de bombeiros, aos benefícios e às regalias dos bombeiros integrados de forma voluntária nestas entidades e à sua formação.

1991-10-02 - Portaria 1011/91 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

CRIA NO ÂMBITO DA MARINHA DO COMERCIO OS CURSOS DE PREPARAÇÃO DE CURTA DURAÇÃO PARA MARINHEIRO-MOTORISTA, DESIGNADOS 'CURSO DE MARINHEIRO-MOTORISTA I' E 'CURSO DE MARINHEIRO-MOTORISTA', MINISTRADOS PELA ESCOLA DE MESTRANÇA E MARINHAGEM (EMM). O FUNCIONAMENTO, DURAÇÃO, CURRÍCULO E PLANO DE ESTUDOS DOS REFERIDOS CURSOS SERAO APROVADOS POR DESPACHO DO MINISTRO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICACOES, NOS TERMOS DA ALÍNEA A) DO NUMERO 2 DO ARTIGO 16 DO ANEXO A PORTARIA NUMERO 1086/90, DE 27 DE OUTUBRO.

1992-09-24 - Portaria 923/92 - Ministérios das Finanças, do Planeamento e da Administração do Território, da Indústria e Energia, do Emprego e da Segurança Social e do Comércio e Turismo

APROVA O REGULAMENTO DO REGIME DE AUXÍLIOS A PEQUENOS INVESTIMENTOS NA ZONA DE FRONTEIRA, DEFINIDO NO ÂMBITO DA INICIATIVA COMUNITARIA INTERREG, QUE VISA CONTRIBUIR PARA O DESENVOLVIMENTO DE ACTIVIDADES PRODUTIVAS E PARA A CRIAÇÃO DE EMPREGOS. O PRESENTE REGULAMENTO E DE APLICAÇÃO IMEDIATA, CESSANDO A SUA VIGÊNCIA NO MOMENTO EM QUE SE ESGOTAR A DOTAÇÃO FINANCEIRA AFECTA AO PROGRAMA INTERREG.