2013-04-02 - Despacho 4625-A/2013 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças, da Economia e do Emprego, da Saúde e da Solidariedade e da Segurança Social - Gabinetes dos Secretários de Estado da Cultura, dos Assuntos Fiscais, do Turismo, Adjunto do Ministro da Saúde e da Solidariedade e da Segurança Social

Determina a criação de um Grupo de Trabalho interministerial de avaliação da situação económico-financeira específica e dos custos de contexto dos sectores da hotelaria, restauração e similares, definindo a respetiva constituição, funcionamento e calendário de apresentação do relatório.

2013-11-14 - Despacho 14718/2013 - Ministérios da Defesa Nacional, da Administração Interna e da Saúde - Gabinetes dos Ministros da Defesa Nacional, da Administração Interna e da Saúde

Determina a criação de um grupo de trabalho (GT) com o objetivo de apresentar um estudo com opções para o futuro envolvimento ativo da Força Aérea com meios aéreos na prevenção e combate a incêndios e de evacuações aeromédicas no território continental e insular, assim como a articulação dos mesmos meios no âmbito de outras missões de interesse público e respetivo modelo de coordenação e gestão.

2014-06-27 - Portaria 132/2014 - Ministérios do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia e da Agricultura e do Mar

Aprova o modelo de cartão de identificação profissional e de livre-trânsito para uso do pessoal dirigente e dos trabalhadores integrados na carreira especial de inspeção da Inspeção-Geral dos Ministérios do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia e da Agricultura e do Mar (IGAMAOT), que consta do anexo I; aprova igualmente o modelo de crachá para uso dos dirigentes e do pessoal da carreira especial de inspeção da IGAMAOT, que consta do anexo II.

2013-01-28 - Aviso 1255/2013 - Ministério da Economia e do Emprego - Instituto do Turismo de Portugal, I. P.

Procedimento concursal comum para o preenchimento de dois postos de trabalho da carreira e categoria de técnico superior, de cinco postos de trabalho da carreira e categoria de assistente técnico do mapa de pessoal da Escola de Hotelaria e Turismo do Porto e de um posto de trabalho da carreira e categoria de assistente técnico do mapa de pessoal da Escola de Hotelaria e Turismo de Viana do Castelo do Turismo de Portugal, I. P.

2013-05-31 - Despacho 7088/2013 - Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Beja

Delegação/subdelegação de competências na diretora da Unidade de Desenvolvimento Social e Programas, Fernanda Maria Araújo Matias, na diretora da Unidade de Prestações e Contribuições, Ana Paula Água Doce Camacho, na diretora do Núcleo de Apoio à Direção, Maria de Fátima Tição Pereira, na diretora do Núcleo Administrativo e Financeiro, Cristina de Jesus Engrossa Sanguessuga e no diretor do Núcleo de Comunicação e Gestão do Cliente, Sérgio Manuel Saraiva Marques Fernandes

2013-12-23 - Anúncio de procedimento 6475/2013 - Gebalis - Gestão do Arrendamento Social em Bairros Municipais de Lisboa, E. M., S. A.

«PIPARU - Programa de Investimento Prioritário em Acções de Reabilitação Urbana Acção: Nº 35 - Bairro Dr. Alfredo Bensaúde, Lotes A1 a A11, B1 a B12 e C1 a C13 - Lisboa Tipo: Empreitada 19/GEBALIS/2013 - Obras de alterações e reparações diversas, em casas dos lixos, redes de esgotos domésticos, acessos a estacionamentos e baterias de contadores, no Bairro Dr. Alfredo Bensaúde, Lotes A1 a A11, B1 a B12 e C1 a C13 - Lisboa»

2010-02-18 - Anúncio de procedimento 548/2010 - Municipio de Sintra

Aquisição de bens e serviços especializados para elaboração de condutas e caixas de ligação ao operador de comunicações, com fornecimento de material -ITED, em regime de fornecimento contínuo, aquisição de fornecimento e serviços para verificação dos trabalhos necessários para a substituição de vãos de portas dos Wc's dos utentes e gradeamentos de lagarta nas meias lojas junto da nave do peixe, para o Mercado de Queluz e aquisição de serviços de reparação/substituição de caixilharias e estores no Centro de (...)

1940-01-30 - Portaria 9449 - Ministério da Agricultura - Direcção Geral dos Serviços Agrícolas - Repartição das Corporações e Associações Agrícolas

Torna extensivas as disposições dos artigos 522.º e 523.º do regulamento do crédito e das instituïções sociais agrícolas e da portaria de 27 de Fevereiro de 1933 às análises e aquisições solicitadas pelos organismos de coordenação económica dependentes dos Ministérios da Agricultura e do Comércio e Indústria, de carácter acentuadamente agrícola, e ainda pelos agremiados dos organismos corporativos da mesma índole dependentes dos referidos Ministérios, quando requisitadas por intermédio dos organismos a que (...)

1945-11-27 - Despacho - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral dos Serviços de Urbanização

Estabelece a forma de fixação do prazo para a execução das obras realizadas em regime de comparticipação com o Estado, pelo Fundo do Desemprêgo ou pelo Fundo de Melhoramentos Rurais - Anula os despachos ministeriais de 7 de Julho de 1938 e de 11 de Maio de 1940, insertos no Diário do Govêrno n.os 165 e 113, respectivamente de 19 de Julho de 1938 e 16 de Maio de 1940, e as disposições da portaria de 12 de Janeiro do corrente ano

1923-03-03 - Portaria 3488 - Ministério do Comércio e Comunicações - Administração Geral das Estradas e Turismo - Repartição de Estradas

Eleva a 10$00 a quantia arbitrada no § único do artigo 17.º do regulamento sôbre circulação de automóveis, por cada exame para condutor feito pelos delegados das associações de chauffeurs, e paga pelo Automóvel Clube de Portugal à respectiva associação - Abona ao técnico que proceda aos exames de condutores de motociclos a quantia de 5$00 por cada exame, quando as comissões técnicas de inspecção, provas e exames de automóveis e condutores o julguem conveniente